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Em bimestre agitado, bancada aponta erros do governo e defende ações em prol do país

Março e abril foram meses bastante agitados na Câmara, com a bancada do PSDB participando ativamente dos debates no Parlamento. Entre os vários acontecimentos do período, estão a posse de tucanos nas presidências das comissões de Ciência e Tecnologia e na de Agricultura, a apresentação de relatório em comissão especial com uma série de sugestões para combater o consumo abusivo de bebidas alcoólicas, a tentativa de impedir a aprovação da liberação da venda dessas bebidas nos estádios da Copa e a promulgação de emenda à Constituição em prol de aposentados por invalidez.

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A legenda também cumpriu seu papel de oposição e apontou as incoerências e erros do governo petista, inclusive cobrando explicações de ministros na Câmara. Celebrou, no início de março, a privatização dos aeroportos promovida de forma constrangida pela legenda da presidente Dilma. E foi ao Ceará ver de perto o abandono da principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento: a transposição do São Francisco, orçada em R$ 8 bilhões. No Nordeste, os deputados do PSDB, DEM e PPS encontraram um cenário desolador, fruto da incompetência e da má gestão. Confira nesta quinta-feira a segunda parte da cronologia do semestre. Nesta sexta (20) publicaremos a síntese de maio, junho e julho.

MARÇO

Oposição “celebra” privatização dos aeroportos: “1º de março de 2012. Celebração da 1ª grande privatização do governo do PT. Presidente da República: Dilma Rousseff. Valor da privatização: R$ 4,5 bilhões. Aeroporto Internacional de Brasília”. Estes são os dizeres da placa descerrada pela oposição naquela data no terminal da capital federal. O ato para celebrar a mudança de postura dos petistas, históricos adversários das privatizações, reuniu parlamentares do PSDB, DEM e PPS, atraindo a atenção de dezenas de passageiros. Desde fevereiro, o Planalto e o PT vinham tentando abafar a sua 1ª grande privatização.

Ministro nada sabe da sua área: “Não sei colocar um minhoca no anzol”. Foi dessa forma que o novo ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB), admitiu total desconhecimento da pasta que ele assumiu no dia 2. Na avaliação de tucanos, a nomeação evidenciou a irrelevância do órgão, inclusive aos olhos do governo federal. Também mostra que as sucessivas trocas comprovam que o Planalto encara a pasta como mera moeda de troca. Passados quase cinco meses da posse, ainda não se sabe o que Crivella vem fazendo à frente do ministério.

Tucanos assumem comissões: no dia 7, parlamentares do PSDB foram eleitos para comandar importantes comissões da Câmara: a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Os colegiados são presididos, respectivamente, por Eduardo Azeredo (MG) e Raimundo Gomes de Matos (CE). Na primeira delas, entre as prioridades estão o debate sobre preços e qualidade de serviços como banda larga e telefonia celular. Na Agricultura, temas a exemplo da qualidade de vida do homem do campo e a desoneração do setor agrícola.

Planalto muda líderes: após ver seu indicado para a Agência Nacional de Transportes Terrestres ser rejeitado pelo Senado, Dilma trocou seus dois líderes do governo no Congresso. Caíram Romero Jucá no Senado e Cândido Vaccarezza na Câmara. Assumiram o senador Eduardo Braga, que já sinaliza intenção de sair, e o deputado Arlindo Chinaglia. Para tucanos, a crise na base aliada comprova a falta de habilidade política da presidente Dilma e revela as consequências do seu estilo nada cordial no tratamento com o Congresso.

A favor dos portadores de deficiência: o plenário da Câmara aprovou medida provisória que oferece linha de crédito para aquisição de tecnologia assistiva, como cadeiras de rodas, muletas e aparelhos auditivos, destinada a pessoas com deficiência. A deputada Mara Gabrilli (SP), que é tetraplégica, foi relatora da matéria.

Combate ao uso abusivo de álcool: foi aprovado relatório do deputado Vanderlei Macris (SP) sobre o consumo abusivo de bebidas alcoólicas pela comissão especial que trata do assunto. Além de conter sugestões a órgãos de governo, o texto contém projeto de lei para impor restrições a propaganda e comercialização em postos de combustíveis e lojas de conveniência, entre outros pontos.

Transposição abandonada no Ceará: no dia 23, uma comitiva de deputados da oposição esteve num trecho da transposição do rio São Francisco que a presidente Dilma não quis visitar quando foi ao Ceará. Nas obras do trecho próximo a Mauriti (CE), que foram abandonadas ainda no final de 2011, o cenário verificado pelos deputados é desastroso: erosões, mato e paredes com rachaduras tomam conta da obra, que é a mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento. Posteriormente, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, teve que ir ao Congresso dar explicações a pedido do PSDB.

Pimentel investigado: no dia 26, após representação do PSDB, a Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu pedir informações ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, sobre denúncias ligadas à atividade de consultoria, pela qual o petista teria recebido R$ 2 milhões em 2009 e 2010. A atividade levantou suspeitas de tráfico de influência.

Venda de bebida alcoólica na Lei Geral da Copa: a Câmara aprovou no dia 28 o projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11). Sob protestos do PSDB, o texto ratificado pelo plenário manteve a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. O artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a comercialização será suspenso e caberá à Fifa negociar a questão diretamente com os estados-sede.

Em prol dos aposentados por invalidez: Congresso promulga no dia 29 proposta da deputada Andreia Zito (RJ) que repara injustiça do governo Lula com aposentados por invalidez. O texto acrescenta um artigo à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional. De acordo com a tucana, a matéria traz justiça a essas pessoas.

ABRIL

PAC, devagar quase parando: no dia 2, o líder da Minoria, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), foi à tribuna para sugerir a mudança de novo do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para DQP (Devagar Quase Parando). Reportagem de “O Globo” divulgada à época denunciou que os principais empreendimentos do PAC têm atrasos de até quatro anos. Dentre as obras relacionadas pelo jornal estão a Ferrovia Norte-Sul, o eixo leste de transposição do Rio São Francisco, a Transnordestina e outras 10 megaobras, somando R$ 171 bilhões, que tiveram seus prazos revistos. Na opinião do líder, a denúncia do jornal revela a “incapacidade criminosa de gestão do governo”.

Mais um pacote insuficiente: o pacote anunciado pela presidente Dilma no dia 3 não agradou nem sindicalistas e nem empresários. Os dois lados apontaram a timidez das ações da gestão petista e a falta de reformas estruturais que permitam dar mais competitividade e eficiência ao setor produtivo. “Falta visão estratégica para o governo”, apontou o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), ao avaliar pacote econômico. Os indicadores negativos do PIB e do desempenho industrial ao longo do semestre comprovaram a timidez das ações governamentais.

Pressão pelo julgamento do mensalão: em sintonia com a sociedade, os tucanos avaliam que o julgamento dos réus do mensalão – maior escândalo de corrupção do governo Lula – precisa ser prioridade do Supremo Tribunal Federal. Após muita pressão, o STF marcou o julgamento para o início de agosto.

Apoio à criação da CPI do Cachoeira: o líder do PSDB da Câmara anunciou no dia 10 o apoio do partido à criação de uma CPI Mista para investigar a ligação de parlamentares, partidos e empreiteiras com Carlinhos Cachoeira. O tucano defendeu uma investigação ampla das denúncias. No dia 17, o PSDB promoveu um concorrido ato para incentivar a assinatura do requerimento que pedia a abertura das investigações. A CPI começou os trabalhos no dia 25, tendo como um de seus focos as atividades da empreiteira Delta, a preferida do governo federal para tocar as obras do PAC.

Ministra Ideli é convocada: com o apoio de integrantes da base aliada ao Planalto, o PSDB conseguiu aprovar no dia 11, na Comissão de Fiscalização e Controle, o pedido de convocação da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Com isso, a petista teve que ir à Câmara para esclarecer denúncia de irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca, já comandado por ela, e a pressão para que a empresa fabricante das embarcações bancasse parte de sua fracassada campanha ao Governo de Santa Catarina em 2010.

Punição mais rigorosa de motoristas embriagados: com o apoio do PSDB, o plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, mudanças na Lei Seca para tornar mais rígido o Código de Trânsito Brasileiro e punir motoristas que dirigem sob efeito de álcool. Pelo texto, o uso de testemunhas, exame clínico, imagens e vídeos poderão ser usados para comprovar a embriaguez. A multa para o condutor flagrado sob a influência de álcool ou outras drogas que causam dependência foi dobrada. Ela passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40.

Lançamento do documentário sobre FHC: no dia 17, a TV Câmara lançou documentário sobre a história de Fernando Henrique Cardoso. O vídeo representa um registro importante da vida do político, que fez parte dos principais momentos da história recente do país. O filme “A Construção de Fernando Henrique” foi dirigido pelo jornalista Roberto Stefanelli. FHC e vários tucanos participaram da cerimônia realizada no Congresso.

Promessas de campanha: a comissão especial para analisar PEC do deputado Luiz Fernando Machado (SP) sobre o plano de metas do Executivo foi instalada no dia 18. O projeto obriga prefeitos, governadores e o presidente da República a cumprirem um plano de metas de gestão com base nas propostas de campanha registradas na Justiça Eleitoral.

Aprovado Código Florestal: o plenário da Câmara aprovou o novo Código Florestal no dia 25. Os deputados votaram o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao substitutivo do Senado, com dezenas de modificações. Na ocasião, o líder Bruno Araújo afirmou que o Brasil deve conciliar o fornecimento mundial de alimentos com a sustentabilidade.

(Da redação/ Fotos: Alexssandro Loyola)