Novo modelo

Seminário debaterá os 15 anos de vigência da Lei Geral de Telecomunicações

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira (11) requerimento do deputado Antonio Imbassahy (BA) que pede a realização de seminário com o objetivo de debater os 15 anos de vigência da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Foram convidados o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que sancionou a lei, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, o presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR), José Luiz Lins dos Santos, entre outros.

Segundo lembrou, em 16 de julho a LGT completará 15 anos. Essa legislação apresentou à nação o novo modelo do setor de telecomunicações, com a quebra do monopólio estatal, a introdução da competição setorial, a criação do órgão regulador e a ampliação da oferta dos serviços de telefonia, até então um gargalo na infraestrutura do país.

“Hoje, o setor de telecomunicações já representa cerca de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Os números setoriais impressionam: mais de 250 milhões de celulares, 43 milhões de linhas fixas, 1 milhão de telefones públicos (os “orelhões”), 13 milhões de clientes de TV por assinatura, 68 milhões de usuários de banda larga (móvel e fixa)”, citou.

Conforme destacou o tucano, o Brasil avançou bastante em termos de regulação do setor. Alguns exemplos de melhorias são a mudança nas ligações de longa distância (inclusão do código da operadora antes do da cidade), a conversão pulso-minuto, a portabilidade numérica, os regulamentos de defesa dos direitos dos usuários, as licitações de 3G e 4G, entre tantas iniciativas do órgão regulador, realizadas porque a LGT criou os condicionamentos jurídicos.

Em comemoração, Imbassahy pede o debate para analisar as ações empreendidas pelo órgão regulador com base nesse comando legal e abordar os desafios do setor para as próximas décadas.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola)