Contribuição social

Liderada por Eduardo Gomes, Câmara de Negociação aprova extinção dos 10% no FGTS

A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, criada no ano passado e coordenada pelo Primeiro Secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (TO), aprovou na reunião dessa terça-feira (10) o relatório sobre a proposta (PLP 46/11) de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que extingue a contribuição social devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.

O texto consensual foi elaborado pelos dois relatores designados pelo colegiado, representantes de cada um dos segmentos do Grupo de Trabalho. O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), discutiram com os representantes das categorias patronal e trabalhadora sobre a proposta e elaboraram o relatório aprovado.

A contribuição tem alíquota de 10% sobre o valor dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidos durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida das remunerações aplicáveis aos saldos das contas.

A contribuição foi criada em 2001 (LC 110/01) para pagar parte das despesas do governo com o ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas nas contas do FGTS pelos Planos Verão e Collor 1, em 89 e 90. Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Beto Oliveira/ Ag. Câmara)