Compatibilidade de sinal

Proposta de Macris obriga fabricantes de TV a alertarem sobre padrão de transmissão digital

Obrigar os fabricantes de aparelhos de televisão a alertarem o consumidor final sobre a compatibilidade do equipamento com o padrão de transmissão digital. É o que sugere projeto de lei do deputado Vanderlei Macris (SP), aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Ciência e Tecnologia por unanimidade. A publicidade de tais equipamentos conterá, nos meios de comunicação e em função de suas características, mensagem escrita ou falada que informará sobre sua compatibilidade com o padrão digital de transmissão de sinais de televisão.

De acordo com o parlamentar, o processo de migração do padrão de transmissão, que passará de analógico para digital, provoca dúvidas na população, tendo em vista a alta complexidade dos conceitos envolvidos. As  pessoas  precisam escolher entre investir em novos aparelhos de televisão ou em equipamentos de conversão.

“Os aparelhos de televisão que estão sendo vendidos não apresentam informações acerca de sua compatibilidade com o novo padrão de transmissão. Em alguns casos, informa-se que o aparelho é “digital”, mas omite-se o fato de que, apesar de “digital”, é incompatível com o padrão de transmissão brasileiro”, ressaltou Macris. Diante disso, o deputado apresentou a proposta com o objetivo de tornar obrigatória a divulgação pelos fabricantes da compatibilidade com o padrão digital de transmissão de sinais em implantação no país.

O descumprimento do disposto na lei sujeitará os fabricantes a multa de R$ 10.000 por lote fabricado ou peça publicitária veiculada, acrescida de um terço em caso de reincidência.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola)