Cidadania

Aprovado parecer de Mara Gabrilli a projeto que cria política nacional para autistas

A Comissão de Seguridade Social e Família acatou nesta quarta-feira (4) o relatório (leia a íntegra) da deputada Mara Gabrilli (SP) a favor de projeto de lei do Senado que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“A aprovação representa o começo de uma política pública neste país para um segmento completamente desassistido”, afirmou a tucana, que comemorou o resultado. Para ela, as ações previstas darão dignidade a este segmento da população, proporcionando, entre outros pontos, melhorias na assistência à saúde e mais condições de educação, transporte, trabalho e de oportunidades.

A tucana apresentou duas emendas ao texto. A primeira busca garantir a existência de centros de educação especial para estudantes com transtornos mais severos, além das escolas de educação regular inclusivas. A segunda alteração é a inclusão no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) de pena de 6 meses a 2 anos para quem utilizar castigo corporal ou ofensa psicológica em crianças e adolescentes com deficiência como forma de correção.

Para a comunidade autista, este projeto é o grande marco legal que transformará a situação do segmento no Brasil. Na opinião da parlamentar, as pessoas autistas muitas vezes são desassistidas por não serem consideradas com deficiência pelos governantes ou pelos legisladores. O projeto faz a equiparação, medida que, segundo Mara Gabrilli, fará uma diferença muito grande. “As várias conquistas dos portadores de deficiência até então não contemplavam os autistas”, explicou. Além da CSSF, a matéria já havia sido acatada pela Comissão de Trabalho. Após a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, seguirá para o Plenário.

A situação dos indivíduos com autismo foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em junho. De acordo com o presidente do Conselho Brasileiro do Prêmio Orgulho Autista, Fernando Cotta, a futura lei será um mecanismo para cobrar dos gestores a execução de serviços e produtos para as pessoas com autismo e suas famílias.

Na opinião da defensora pública em São Paulo Renata Tibiriçá, a proposta é inovadora por prever a participação da comunidade na formulação e no acompanhamento de políticas públicas. Por sua vez, a presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab Brasil), Adriana Alves, destacou que o Brasil ainda não se conscientizou da importância de políticas públicas para essa população – cerca de 2 milhões no Brasil, segundo estimativas.

A diretora da Associação em Defesa dos Autistas do Rio de Janeiro (Adefa), Berenice Piana, informou que muitas mães se suicidam por não terem apoio da família e do Poder Público para cuidar de seus filhos com esse transtorno. Ainda segundo Mara, é fundamental fazer o diagnóstico precoce. “Essas pessoas merecem exercer a sua cidadania e viver com qualidade. Quanto mais cedo há o diagnóstico, maiores a possibilidade disso acontecer”, apontou.

Saiba mais
O autismo é um transtorno neurológico que afeta o indivíduo em três aspectos: interação social, comunicação e imaginação. As causas não são exatamente conhecidas, mas os sintomas costumam aparecer antes dos três anos de idade. O autista tem dificuldade em manter contato social, comunicar-se espontaneamente e realizar tarefas cotidianas. A linguagem é atrasada ou, nos casos mais graves, não se manifesta. O comportamento tende a ser repetitivo em áreas de interesse.

(Da redação/Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Elyvio Blower)