Ações sociais

Projeto de Andreia Zito estende Bolsa Formação a guardas portuários e agentes de vigilância

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 454/2011, da deputada Andreia Zito (RJ), que inclui os guardas portuários e agentes de vigilância das instituições federais de ensino no rol das categorias profissionais beneficiárias da Bolsa Formação prevista no Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do Governo Federal.

O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

O Pronasci é composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade. Entre esses programas está o Bolsa Formação, em que os profissionais de segurança pública recebem estímulos para estudar e atuar junto às comunidades. Hoje são contemplados os policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda, que podem receber uma bolsa de até R$ 400. Para ter direito ao benefício, o policial tem que participar e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos, credenciados ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. O PL de Andreia Zito estende esses benefícios aos guardas portuários e agentes de vigilância das instituições federais de ensino.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)