Incapacidade gerencial

Oposição critica execução pífia de recursos para vítimas da seca

Deputados do PSDB criticaram a execução pífia dos recursos liberados pela Medida Provisória 566/12, que autoriza crédito orçamentário no valor dos R$ 706,4 milhões em favor dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional para atenuar os efeitos da seca no Nordeste. A matéria foi acatada na noite desta terça-feira (3). Os tucanos destacaram que a MP foi editada no final de abril, ou seja, está em vigência há mais de dois meses. No entanto, o governo só gastou 14,95% do total previsto.

Do valor total, R$ 281,8 milhões serão destinados ao Desenvolvimento Agrário para o pagamento do benefício do Programa Garantia-Safra a 735 mil agricultores familiares do semiárido do Nordeste que sofreram perdas em decorrência da seca. Desse total, até agora nada foi executado. Já a Integração Nacional receberá R$ 424,6 milhões, destinados a Ações de Defesa Civil e Auxílio Emergencial Financeiro, para atendimento às populações vítimas da estiagem.

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), ressaltou que o Executivo, ao assinar uma medida provisória de crédito extraordinário, tem autorização imediata para começar a utilizar os recursos. “O governo federal gastou zero real no Seguro Safra e apenas 15% dos recursos na Defesa Civil. Se alguém está obstruindo essa matéria é o Executivo, porque tem autorização de investir no Nordeste e não o fez”, criticou. “Medida provisória no papel, autorização para gastar, e não faz, não investe”, completou.

Para ele, o Planalto não cumpra com o seu papel. “O Nordeste vive uma das secas mais graves das últimas décadas e há uma absoluta incapacidade gerencial de liberar as verbas para quem efetivamente precisa.”

Os deputados rechaçaram as críticas de deputados governistas, de que a oposição seria contra ajudar o Nordeste por manter obstrução. Os tucanos ressaltaram que a MP só perderá a validade em 5 de setembro, por isso não há problema em adiar a apreciação. O líder da Minoria na Casa, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), reprovou a pressa da base aliada. “Não há nenhum problema votarmos hoje ou amanhã.  A incompetência deste governo federal é tamanha que ele apenas conseguiu empenhar 15% do total permitido. E agora vem aqui com pressa para aprovarmos aquilo que ele não conseguiu realizar e poderia ter feito em benefício dos brasileiros”, apontou.

“Usam o artifício da urgência e depois há zero de empenho”, acrescentou o deputado Domingos Sávio (MG). “Não é a oposição que está impedindo o governo de aplicar dinheiro no Nordeste. Chamar a oposição de irresponsável é uma ofensa. Irresponsável é o governo. Uma medida provisória assinada e publicada tem eficácia de lei, ela é autoaplicativa”, disse.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)

Texto atualizado às 10h05 de quarta-feira, 04 de julho