Explicações necessárias

Câmara aprova requerimento de Andreia Zito para ministra do Planejamento informar sobre concursos

A Mesa Diretora da Câmara aprovou requerimento da deputada Andreia Zito (RJ) e enviou à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, uma série de questionamentos sobre concursos públicos já realizados, com homologação final de resultados e pendentes de nomeação, além de definições quanto à substituição dos terceirizados na administração pública federal. A ministra tem até 30 dias para responder.

No longo e minucioso requerimento enviado agora à ministra, a parlamentar do PSDB quer saber, por exemplo, quais os concursos terão seus prazos de validade prorrogados; quantos aprovados aguardam nomeação; que motivos levam o Ministério do Planejamento a autorizar novos concursos e não aproveitar candidatos aprovados que aguardam nomeação; que tratamento será dado aos concursos cujos prazos de validade estão prestes a vencer, entre outras questões.

A parlamentar também quer saber como o Ministério do Planejamento pretende agir para que os órgãos federais atendam à determinação do Tribunal de Contas da União de finalizar o processo de substituição dos atuais terceirizados, considerados irregulares, até 31 de dezembro deste ano. De acordo com o artigo 50 parágrafo 2º da Constituição Federal, “deputados e senadores podem encaminhar pedidos de informações a ministros, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não-atendimento, no prazo de 30 dias, assim como a prestação de informações falsas”.

(Da assessoria da deputada/Foto: Alexssandro Loyola)