Cronologia da má gestão

Em junho, governo Dilma leva puxão de orelhas do TCU e amarga perspectivas sombrias na economia

À medida que o tempo passa, exemplos de má gestão no governo federal vão surgindo aos montes. Relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas do primeiro ano da gestão Dilma simboliza bem a fragilidade da imagem de “gerente” que o marketing oficial tenta construir. O documento entregue ao Congresso em junho faz severas críticas ao andamento de várias ações que deveriam ser tocadas pelos ministérios sob a liderança dela. Liderança, aliás, que provocou resultados pífios na Rio+20. Na economia, o cenário para 2012 é tenebroso, com previsões que levarão o Brasil a resultados ainda piores em relação a 2011, quando crescemos somente 2,7%. Outros fatos destacados neste capítulo da cronologia da má gestão mostram o alto custo para o país de decisões erradas, más escolhas e incompetência. Confira abaixo os principais fatos de junho:

Aperte o cinto, a “gerente” sumiu: relatório sobre as contas do governo Dilma entregue pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Congresso em junho demonstra com clareza as falhas de gestão no governo petista. O documento traz nada menos que 40 recomendações e 20 ressalvas aos órgãos da esfera federal para fazer com que o país volte aos trilhos. Nele, o tribunal identifica inúmeros pontos fracos da atual administração, como a lentidão para tocar projetos importantes e falta de planejamento. Basta citar, por exemplo, que Dilma tirou do papel apenas um quinto das ações relacionadas como prioritárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Confira a íntegra do relatório e fortaleça a convicção de que a fama de “boa gerente” de Dilma não passa de marketing.

Do “PIBinho” de 2011 para o “pibizinho” de 2012: junho começou com a divulgação do “PIBinho” do 1º trimestre, que registrou pífio “crescimento” de 0,2% no primeiro trimestre. Pior: as perspectivas são desanimadoras. Nessa segunda (1º) o mercado financeiro reduziu pela oitava semana consecutiva a estimativa de expansão do Produto Interno Bruto em 2012, que passou para 2,05%. Os números da economia mostram que a despeito da crise internacional, o Planalto não faz o dever de casa: demorou para baixar os juros, insistiu além da conta no incentivo ao consumo e revela enorme dificuldade para destravar os investimentos.

Nesta toada, o segundo ano de Dilma pode ter um resultado ainda pior que 2011, quando a expansão da economia foi de apenas 2,7%. É um banho de água fria nas previsões palacianas sempre otimistas e distantes da realidade. Até poucos dias atrás, a Fazenda alardeava que o Brasil cresceria de “3% a 4%” em 2012. Deveriam pedir desculpas aos brasileiros.

Rio +20: Brasil é protagonista do fracasso: por incrível que pareça, o Itamaraty comemorou os fracos resultados da Rio +20. Sob a liderança do Brasil, a conferência da ONU obteve resultados muito aquém dos desejados pela sociedade civil. As “conquistas” são quase invisíveis. Metas climáticas foram sendo excluídas ao longo das negociações até o texto final do evento ficar raquítico, sem objetivos consistentes. Basta citar como exemplo o fundo de US$ 30 bilhões por ano a ser financiado pelos países ricos para implementar ações visando o desenvolvimento sustentável, que ficou só no campo das intenções. Apesar das urgências do presente, as soluções foram empurradas para o futuro.

Retrocessos no meio ambiente: no mês em que o Brasil sediou a Rio+20, é importante lembrar alguns dos retrocessos patrocinados pela gestão petista nesta área. Dilma notabiliza-se por ser a presidente que menos criou novas unidades de conservação no país. Medida provisória assinada por ela reduzia em 170 mil hectares as áreas de sete unidades da Amazônia, destinando-as à construção de usinas hidrelétricas. Ao longo de seu governo há outros exemplos, como a redução dos prazos de licenças ambientais e o incentivo à participação de fontes não renováveis na geração de energia elétrica. Vale lembrar também o recém-incentivo dado à indústria automobilística, provocando mais congestionamentos e poluição nas cidades brasileiras.

Infraestrutura abandonada: chamada de “mãe do PAC” pelo então presidente Lula, Dilma demonstra grande dificuldade para liderar sua equipe no que diz respeito à gestão de obras públicas. Tudo anda a passos de tartaruga, como o próprio Programa de Aceleração do Crescimento. O descaso é generalizado. No Ministério dos Transportes, por exemplo, 30 mil quilômetros de rodovias federais estão sem contratos para manutenção e recuperação. No caso da ferrovia Norte Sul, o governo deixou vencer contratos com empreiteiras e a obra não ficará pronta neste mês, como prometido pela petista. Apenas para consertar estruturas e trilhos mal instalados serão gastos R$ 400 milhões.

Até maio, os três ministérios responsáveis por obras de infraestrutura — Transportes, Integração Nacional e Cidades — executaram apenas 14,9% dos investimentos previstos para o ano. De uma dotação de R$ 33,3 bilhões, foram gastos R$ 4,9 bilhões. Maior obra do PAC, a transposição do São Francisco é o maior símbolo da incompetência gerencial.  Há, por exemplo, grande disparidade entre os custos previstos no projeto básico do Ministério da Integração Nacional e os valores efetivos nos eixos norte e leste das obras.

Lei de Licitações enfraquecida: no dia 12, a Câmara aprovou medida provisória que amplia o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do PAC. Para a oposição, o sistema defendido por Dilma enfraquece a Lei de Licitações, pois dispensa até mesmo a apresentação de projeto básico para os empreendimentos. O Planalto já adotou esse sistema para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, mas tudo continua atrasado e sem qualquer indicação de que os preços serão menores.

Universitários sem aulas; médicos do SUS e enfermeiros em baixa: a greve em mais de 50 universidades federais pode ser debitada na conta do ex-ministro da Educação Fernando Haddad, que durante sua longa gestão não conseguiu proporcionar à comunidade acadêmica instalações decentes e bons salários. Mais de um milhão de alunos estão sem aulas. Em outra área fundamental para o país – a saúde – os médicos que atuam no SUS ficaram revoltados com medida provisória assinada por Dilma que reduz pela metade os salários destes profissionais. Muitos encaram uma rotina marcada pela falta de infraestrutura nos hospitais, e mesmo assim quase foram punidos com corte nos rendimentos. A trapalhada só foi revertida após muita pressão desses profissionais. Ao longo do mês, outras categorias do funcionalismo paralisaram as atividades, como diplomatas. Na Câmara,  o Planalto manobrou para impedir a votação de projeto que reduzia a carga horária dos enfermeiros para 30 horas semanais, contrariando promessa de campanha de Dilma.

Rasteira no Paraguai, afagos na Venezuela: alinhado com governos com características autoritárias, mas que posam de democráticos, o Brasil foi decisivo para a suspensão do Paraguai do Mercosul. A medida foi tomada após o impeachment de Fernando Lugo, apesar do respeito aos ritos da Constituição paraguaia. Como se não bastasse, o Itamaraty também apoiou a entrada da Venezuela no bloco econômico regional. Ou seja, o Brasil e seus aliados usaram a substituição do presidente no país vizinho como pretexto para suspender o Paraguai e retirar o último obstáculo que impedia a inclusão da nação comandada por Chávez. Importante ressaltar que todos os países membros devem ratificar a entrada de um novo integrante. Faltava apenas a aprovação do Senado paraguaio, mas como o país vizinho estava suspenso, esse passo foi ignorado. O Uruguai já ameaça rever sua posição.

Haiti e a inversão de prioridades: enquanto o Brasil sofre com a insegurança, o governo brasileiro se dá ao luxo de torrar R$ 2 bilhões na operação militar no Haiti, que inicialmente tinha previsão de durar seis meses ao custo de R$ 150 milhões, mas já chegou a oito anos. O montante equivale a mais de seis vezes o que foi gasto com a Força Nacional entre 2006 e 2012 e a dois anos de despesas do Pronasci, o principal programa de segurança pública do governo federal.

Emendas como moeda de troca: o governo federal utiliza as emendas parlamentares como moeda de troca entre parlamentares da base aliada. Para comprovar esta tese, basta analisar os números do levantamento feito pelo DEM no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Enquanto o PMDB recebeu R$ 10,8 milhões em empenhos nos primeiros 15 dias de junho, o PSDB conquistou apenas R$ 1,8 mil e, o DEM, nada. A discriminação partidária prejudica, sobretudo, a população dos municípios que seriam beneficiados caso fossem liberados os recursos destinados pela oposição por meio das emendas.

(Da redação/ Fotos: fac-similes dos sites G1 e Folha.com)