Animais silvestres

Emenda de Tripoli ao Orçamento 2013 é aprovada pela Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou na última semana suas sugestões ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Dentre as oito emendas apresentadas cinco foram aprovadas por unanimidade pelo colegiado. Apresentada pelo deputado Ricardo Tripoli (SP) a principal emenda aprovada trata da biodiversidade, mais especificamente do controle, monitoramento, tiragem, recuperação e destinação de animais silvestres. Segundo o parlamentar a indução de politicas públicas para a área ambiental dentro da LDO é fundamental para reverter à situação critica dos animais apreendidos.

“Normalmente esses animais são destinados a algum santuário da iniciativa privada, de entidades não governamentais que muitas vezes não tem custos para mantê-los. Destinando recursos para o IBAMA estaremos dotando o Estado de instrumentos para a recuperação e a readaptação do animal capturado”, defendeu o deputado.

As outras três emendas aprovadas são de autoria do presidente da Comissão, deputado Sarney Filho (PV/MA) e atendem as seguintes áreas: a criação de subsídios para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos; o investimento em ações na prevenção e combate a incêndios florestais e controle de queimadas; e a regularização fundiária para a consolidação territorial das Unidades de Conservação Federais de proteção integral, fortalecendo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.

Ainda foram aprovadas emendas ao texto, de sugestão do Comando da Marinha, que tratam da reconstrução da Estação Brasileira na Antártica, do patrulhamento e salvaguarda Marítimos, e da fiscalização e proteção das Áreas Produtoras de Petróleo.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da lei orçamentária anual, que disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)