Justiça aos profissionais

Base aliada inviabiliza votação de projeto que reduz jornada de enfermeiros para 30 horas

Por falta de acordo, o projeto de lei (PL 2295/00) que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de profissionais de enfermagem não foi votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira (27). Não houve quórum para a apreciação da proposta. Os partidos de oposição encaminharam a favor da matéria, mas o texto não conta com o apoio de governistas, que impediram a análise. Uma manobra esvaziou a apreciação da proposta, que forçará o Planalto a contratar profissionais.

Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), o projeto traz justiça aos profissionais da saúde. De acordo com o tucano, a enfermagem é uma atividade insalubre e estressante. “A matéria vai fazer justiça, garantindo uma jornada de trabalho condigna a esses servidores, que, lado a lado com os médicos, garantem nossa melhor qualidade de vida”, declarou.

Domingos Sávio (MG) ressaltou que a matéria tem o apoio da bancada tucana. “A redução da carga horária dos profissionais de enfermagem tem o apoio total do PSDB”, disse.

O projeto de lei (PL 2565/11), que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo também estava na pauta, mas não foi votado.

Os deputados acataram o projeto de lei (PL 4622/2004), que regulamenta as cooperativas de trabalho no país. O texto aprovado cria o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) e garante ao profissional cooperado direito aos repousos semanal e anual remunerado, ao seguro de acidente de trabalho, além de assegurar uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais e o pagamento de horas extras.

De acordo com Domingos Sávio, as entidades têm um papel fundamental na vida dos brasileiros. “A regulamentação delas trará segurança jurídica, tranquilidade e respeito a um setor extremamente importante para o país”, afirmou.
As novas regras pretendem impedir fraudes, como a criação de cooperativas para intermediar mão de obra terceirizada. Essa prática é utilizada para fazer contratações sem carteira assinada, o que deixa os profissionais sem direitos trabalhistas. A proposta também estabelece que essas entidades deverão atender aos dispositivos da Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71).

A Câmara também ratificou o substitutivo ao Projeto de Lei 6381/05, do Senado, que institui uma Política Nacional de Irrigação para o país, com o objetivo incentivar a ampliação da área irrigada e aumentar a produtividade agrícola. Entre os incentivos criados está a ampliação dos descontos nas tarifas de energia elétrica cobradas nessas atividades. O texto também prevê a concessão de incentivos fiscais para planos e projetos públicos e privados de irrigação, que deverão ter bases sustentáveis e estar em consonância com os planos de recursos hídricos. A proposta também cria o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação. Como foi alterado na Casa, o texto será analisado novamente pelo Senado.

(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Agência Câmara/ Foto: Renato Araújo/Ag. Câmar)