Direitos humanos

Mara Gabrilli apresenta relatório favorável à criação de políticas para autistas

A deputada Mara Gabrilli (SP) apresentou seu relatório a favor da proposta que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ela é relatora do Projeto de Lei 1361/11, do Senado, na Comissão de Seguridade Social e Família.

A tucana sugeriu duas emendas ao texto. A primeira busca garantir a existência de centros de educação especial para estudantes com transtornos mais severos, além das escolas de educação regular inclusivas. “Podemos garantir que pessoas com deficiências diferentes sejam tratadas de formas diferentes”, afirmou.

A segunda alteração proposta pela deputada é a inclusão no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) de pena de 6 meses a 2 anos para quem utilizar castigo corporal ou ofensa psicológica em crianças e adolescentes com deficiência como forma de correção.

A deputada teve a oportunidade de fazer a leitura do Relatório durante audiência pública realizada na última quinta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Minoria, que discutia a situação do autista no Brasil. Foi um momento extremamente emocionante, uma vez que esse projeto de lei é defendido pela comunidade autista como sendo o grande marco legal que transformará a situação do autista no Brasil.

O relatório é uma peça que aborda tanto o contexto de exclusão histórica quanto os pontos mais relevantes do PL. Nesse sentido é um parecer “educativo” e foi muito elogiado pelos deputados e deputadas presentes à comissão.

Na opinião da parlamentar, as pessoas autistas muitas vezes são desassistidas por não serem consideradas com deficiência pelos governantes ou pelos legisladores. O projeto equipara os autistas a pessoas com deficiência.

Clique aqui e confira o conteúdo completo do relatório.

(Da assessoria da deputada/Foto: Alexssandro Loyola)