Contas públicas

Coordenador de comitê, Pestana quer impedir uso de emendas como moeda de troca

O deputado Marcus Pestana (MG) foi designado nesta semana coordenador do Comitê de Emendas do Orçamento 2013, grupo que analisa previamente a admissibilidade das emendas à lei orçamentária. O tucano trabalhará no sentido de dar mais transparência às contas públicas e impedir barganhas políticas em torno das ações parlamentares. A intenção é evitar que o governo federal ganhe o apoio de deputados e senadores em troca da liberação de emendas.

De acordo com o tucano, o trabalho do comitê começa na próxima semana e visa estabelecer princípios de transparência e correção na admissibilidade de emendas. “É uma tarefa complexa, mas existem boas técnicas de execução, acompanhamento e confecção do orçamento. Pretendemos colaborar para que ele seja o que é em sua origem: uma peça para explicitação de prioridades”, disse.

O deputado destacou que o Orçamento é fundamental na administração pública, pois é um norteador da aplicação dos recursos públicos por parte do governo. “É uma verdadeira bússola pra explicitar metas, programas, planos e dar transparência para que todos possam acompanhar tudo que é feito com o dinheiro de seus impostos”, afirmou.

Pestana lembrou que durante muitos anos o orçamento federal foi apenas uma “peça de ficção”. A situação só mudou, em sua avaliação, após a implantação do Plano Real. Ainda assim, o deputado acredita que muito precisa ser feito para que as ações não fiquem somente no papel. “Há hoje todas as condições de fazer um orçamento bem feito, mas ainda assim ele é feito muitas vezes de maneira obscura, com elementos de caixa preta, contingenciamento e liberdade muito grande do Executivo para manipular as verbas”, pontuou.

O deputado afirma que o grupo buscará fixar um parâmetro e um método no qual as emendas sejam focadas no interesse público e tenham execução obrigatória para as chamadas “trocas de voto no Congresso por liberação de emenda”. “É preciso fixarmos algumas melhorias e esse é o papel que teremos que nos empenhar. Na busca da  transparência e da ética, no sentido de acabar com essa chantagem ao Congresso. É preciso que as emendas não sejam objeto dessa relação infetuosa do ‘é dando que se recebe’”, disse.

O PSDB também tem o deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) como relator setorial da Agricultura na Comissão de Orçamento. O parlamentar pretende destinar mais recursos, incentivar novos projetos e tornar a produção ainda mais significativa do ponto de vista do crescimento nacional, tendo em vista que, em 2011, o setor primário impulsionou o crescimento do PIB e impediu um resultado negativo.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)