Só na saliva

Primeiro ano do governo Dilma é marcado por falhas de gestão e projetos só no papel, aponta TCU

Relatório sobre as contas do governo Dilma apresentado nesta semana ao Congresso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) demonstra com clareza as falhas de gestão no governo petista. O documento traz quarenta recomendações e vinte ressalvas aos órgãos da esfera federal para fazer com que o país possa voltar aos trilhos.  Nele, o tribunal identifica inúmeros pontos fracos da administração petista, como a morosidade em tocar projetos importantes, falta de planejamento e lentidão. Basta citar, por exemplo, que Dilma tirou do papel apenas um quinto das ações relacionadas como prioritárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Confira abaixo um resumo do diagnóstico de cada uma das sete áreas estratégicas abordadas no sumário executivo elaborado pelo TCU:

Política econômica: O relatório destaca que os juros praticados no país continuam entre os mais altos do mundo. O texto reconhece que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma iniciativa tucana, permitiu maior disciplinamento e rigor fiscal. Porém, como o Planalto poucas vezes tem feito o dever de casa, é destacado que “a manutenção de déficits nominais maiores que os superávits primários resultam em expansão continuada da dívida líquida em valores nominais, a despeito do decréscimo em percentual do PIB”. Segundo o documento, os juros nominais ampliaram a dívida líquida em R$ 236,7 bilhões (5,71% do PIB) em 2011.

O TCU destaca algo que tem sido alertado constantemente por parlamentares do PSDB: a necessidade de se ajustar os gastos públicos. O relatório aponta dificuldades nos sistemas de planejamento e monitoramento das ações governamentais; baixa execução financeira de ações prioritárias e altos valores inscritos em restos a pagar. A elevada carga tributária é apontada como geradora de custos e desestimulo à atividade produtiva. “A carga elevou-se de 33,71% do PIB em 2010 para 35,88%, em 2011”. Também há deficiências nas prestações de contas e ausência de indicadores de efetividade do uso dos recursos advindos da renúncia de receitas, o que dificulta sua gestão e a noção de seu impacto sobre o crescimento sustentável da economia.

Infraestrutura: São diversos problemas na área. No Setor Elétrico, o TCU lembra que o governo nunca definiu as diretrizes sobre as concessões, cujos contratos vencerão em 2015. Além disso, afirma que há atrasos na implementação de projetos hidrelétricos e de linhas de transmissão. Na Comunicação, o destaque é para o Plano Nacional de Banda Larga que, mesmo considerado fundamental para a inclusão digital, sofre com a falta planejamento, precisa ser atualizado periodicamente e contemplar metas mais detalhadas, indicadores, prazos e unidades responsáveis por cada uma de suas ações. No setor de Gás Natural, há uma série de limitações para a expansão da produção e transporte do combustível por causa da ausência de diretrizes e planejamento. Nos Transportes, o tribunal observou projetos setoriais inconclusos definidos no Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT) como outro grande entrave. Outras ações setoriais fundamentais para reduzir o custo-Brasil e para equilibrar a matriz de transporte de cargas ficaram só na propaganda governamental.

PAC: O Programa de Aceleração do Crescimento, como o nome já diz, deveria ser uma alavanca para o país, mas não é isso que se observa. Como o PSDB tem alertado nos últimos anos, o PAC tem sido mais um emaranhado de obras e ações inconclusas do que realmente um projeto de desenvolvimento nacional. “Os atrasos na implantação de obras estruturantes representam risco à consecução da totalidade dos investimentos previstos e, consequentemente, ao impacto do programa sobre o crescimento econômico”, ressalta o TCU. “Há uma baixa capacidade de gerenciar grandes obras de engenharia e projetos complexos por parte das entidades responsáveis”. Exemplos dessa incompetência são a hidrelétrica de Belo Monte e o Trem de Alta Velocidade, que deveriam ser entregues em 2014, mas agora têm previsão de conclusão para 2019.

Copa de 2014: Como boa gestora que o PT sempre disse que a presidente Dilma era, a Copa do Mundo de Futebol de 2014 seria para ela a oportunidade ideal para atrair investimentos e promover crescimento. Mas não tem sido assim. O TCU identificou situações “não condizentes com o planejamento e os cronogramas traçados, que podem resultar em custos adicionais aos cofres públicos, e até mesmo a não conclusão de determinados projetos”. Essa é uma antiga preocupação de vários deputados tucanos, que temem pelos atrasos em obras de aeroportos, estádios e mobilidade urbana nas cidades-sedes dos jogos.

Desenvolvimento regional: As tímidas ações do governo, mais focadas na propaganda institucional do que propriamente na redução das desigualdades, não têm surtido efeito. De acordo com o Tribunal de Contas, “a ação do governo não tem sido suficiente para reverter o panorama na velocidade necessária, ante a gravidade do quadro de disparidades inter e intrarregionais”. O documento cobra a adoção rápida de ações adicionais para diminuir as diferenças sociais e destaca problemas como o déficit de infraestrutura produtiva, os níveis regionais inferiores de educação e a reduzida qualificação institucional dos territórios menos desenvolvidos.

Ciência, Tecnologia e Inovação: Nessa área o país também caminha a passos lentos. O governo tem dificuldade em adotar políticas que atraiam investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Diferentemente do que ocorre em países desenvolvidos, o investimento privado é acanhado e está aquém daquele praticado pelo Estado, já considerado pequeno. No ritmo atual, serão “necessários vinte anos para o Brasil alcançar o nível médio atual de investimentos privados observados nos países desenvolvidos”.

Educação Profissional: O documento afirma que a falta de qualificação da mão de obra é uma barreira ao preenchimento dos postos de trabalho. A evasão escolar é pouco combatida. O índice de conclusão do ensino médio no Brasil está em torno de 50%. Na União Europeia é de 80%. Verificou-se ainda que 20% dos cargos de professores e 25% dos cargos de técnicos estão vagos, causando problemas de  sobrecarga dos docentes em atividade e insuficiência no apoio de técnicos ao funcionamento de laboratórios e bibliotecas. Pesquisas com alunos e professores conduzidas pelo TCU indicam que há necessidade de melhorias em instalações, mobiliários e equipamentos. Faltam ainda ações de incentivo ao empreendedorismo, sobretudo no interior do país.

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