Justificativa furada

Jutahy Junior contesta reclassificação de documentos como sigilosos

Para o deputado Jutahy Junior (BA), os mais de 10 mil pedidos solicitados à Controladoria-Geral da União (CGU) no primeiro mês de vigência da Lei de Acesso à Informação mostram que o cidadão espera por uma conduta ilibada e correta dos agentes da administração pública.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (21), ele ressaltou a conquista da lei para a consolidação democrática, mas contestou as justificativas do governo, que alega risco à segurança nacional de documentos sem relevância. “Para driblar a obrigação de divulgar dados públicos, o governo está reclassificando documentos como sigilosos. Antes de livre consulta, os papéis estão ganhando carimbo de reservados. Sem justificativa legal, documentos comuns passam a ter caráter secreto com o único propósito de adiar sua divulgação por até 25 anos”, criticou.

De acordo com o tucano, o governo não pode pensar que todos os documentos ameaçam a integridade social. “Se a moda pega, tudo será considerado secreto, confidencial ou atentatório à segurança do Estado, e, a transparência, tão necessária para que o cidadão saiba onde o erário está sendo aplicado, ficará sob o manto da confidencialidade”, ressaltou.

Segundo Jutahy, a lei garante que o cidadão possa acompanhar e tomar providências contra ações que venham lesar a sociedade em atos irregulares cometidos por gestores em ministérios, empresas estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias e outros órgãos.

O parlamentar lembra que a norma também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet, carta ou telefone. O agente público que não responder as informações solicitadas poderá ser punido.

Jutahy criticou a justificativa usada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, que negou acesso a dados de parceria firmada com entidade sem fins lucrativos do Rio de Janeiro, cujo objetivo era a simples realização de palestras e cursos de acessibilidade, ao custo de R$ 1,5 milhão. Ele também condenou a postura da direção do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que negou acesso à imprensa ao resultado de uma auditoria já concluída, classificando o documento como reservado e considerado imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Laycer Tomaz/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)