Risco de ataques

Proposta de Jorginho Mello responsabiliza bancos por danos causados a funcionários

O deputado Jorginho Mello (SC) apresentou projeto de lei que torna os bancos e demais instituições financeiras responsáveis pelos danos materiais e morais acarretados a seus servidores em virtude de explosão, demolição ou arrombamentos, além daqueles provocados por disparo ou emprego de arma de fogo que sejam realizados em suas dependências ou locais onde prestam serviços.

A proposta visa dar amparo a essas pessoas, já que as instituições financeiras geralmente são alvos de ataques e assaltos. Pela proposta, os bancos terão que arcar com as responsabilidades, independentemente de quem seja culpado por tais fatos.

“Há que se reconhecer que as atividades normalmente desenvolvidas pelos bancos, por sua natureza, implicam riscos bastante majorados para a preservação da integridade física ou mesmo do patrimônio de seus empregados, clientes e demais usuários de seus serviços”, justifica o parlamentar. Caso aprovada, a proposta do parlamentar será acrescida como artigo à Lei 10.406 (Código Civil).

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)