Garantia de conexão

Projeto de Romero Rodrigues pune operadoras por queda na qualidade da internet

As operadoras de internet móvel deverão garantir aos assinantes, sob o risco de multa, o mínimo de 50% da velocidade nominal contratada, nas faixas de horário de pico, e de 70% nas faixas de horários de menor tráfego. É o que prevê projeto de lei apresentado na última semana pelo deputado Romero Rodrigues (PB). A proposta do tucano determina ainda que as prestadoras desses serviços deverão garantir no mínimo 95% de sucesso nas tentativas de conexão à internet nas áreas cobertas e o máximo de 3% de taxa de queda de acesso à internet.

O deputado afirma que, apesar do aumento do número de usuários de internet móvel, as operadoras não têm investido o suficiente para a ampliação do sistema, resultando na queda de qualidade da banda larga. “As principais operadoras de telefonia país são hoje, sem exceção, as campeãs de reclamações nos órgãos do sistema nacional de defesa do consumidor. Boa parte dessas reclamações é referente à falta de qualidade na oferta de serviços de internet”, explicou.

Segundo ele, a proposta pretende dar garantias aos consumidores e evitar transtornos. Além dessas obrigações, as empresas terão que disponibilizar uma série de informações referentes a cobertura e condições do uso da rede, como a área efetivamente atendida e aquelas em que há falha ou redução de qualidade de acesso;  quantidade de acessos simultâneos à internet permitidos em cada região e condições técnicas que podem limitar a qualidade da prestação do serviço.

As operadoras também terão que elaborar relatórios com dados estatísticos referentes ao semestre imediatamente anterior à publicação dos dados, contendo, no mínimo, informações sobre o número de interrupções de prestação do serviço de acesso à internet móvel e a velocidade média real de acesso fornecida durante os horários de pico de utilização do sistema. Para as empresas que descumprirem as regras, o projeto prevê multa de R$ 100 mil, acrescida de R$ 1 mil para cada reclamação registrada no mecanismo de registro automático de reclamações.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Luiz Alves/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)