“Tratoraço” do governo

Bancada aponta falhas no relatório do orçamento e cobra transparência

Apesar da obstrução da oposição, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 nesta terça-feira (19). Para deputados tucanos, o texto tem problemas graves. Coordenador da bancada do PSDB no colegiado, o deputado Duarte Nogueira (SP) criticou a falta de clareza.

“O relatório traz inovações que não existiam em anos anteriores. Na nossa opinião, o texto retira a transparência e isso não é bom para o acompanhamento da lei orçamentaria que vamos votar no segundo semestre. O governo agiu às cegas, tratorou a comissão como um todo, mas a oposição, mesmo diminuta, cumpriu o papel”, declarou.

PSDB, DEM e PPS pediram o adiamento da votação da matéria por 48 horas para análise do texto, mas o requerimento foi rejeitado. Para Nogueira, os partidos de oposição cumpriram seu papel ao tentar evitar a apreciação. Segundo o parlamentar, a base aliada não agiu de forma republicana. “Tratar a oposição dessa maneira radical é um tiro no pé. O governo vai colher esses frutos inadequados logo mais aí na frente”, afirmou.

Após a aprovação do relatório preliminar, a reunião foi suspensa a pedido de Nogueira. O tucano alegou que o regimento estava sendo descumprido, pois não havia quórum e a solicitação foi acatada pelo presidente da CMO, Paulo Pimenta (PT-RS). Atendendo também a sugestão do parlamentar, o prazo para entrega de emendas foi ampliado. “O PSDB conseguiu um alargamento do prazo de apresentação de emendas. Isso foi positivo para que as assessorias da Câmara e do Senado tenham tempo suficiente para se debruçar em cima dessa matéria”, explicou. Os destaques poderão ser encaminhados até 28 de junho.

O deputado Marcus Pestana (MG) destacou que o orçamento serve de bússola para a aplicação dos recursos públicos e, por isso, deve ser claro e consistente. O parlamentar apontou falhas do texto. “O relatório tem problemas gravíssimos. Vivemos a cobrança permanente de que o orçamento seja impositivo, realista, pé no chão, não tenha contingenciamento e reflita a verdade do que se pretende fazer. E já estamos trabalhando com pressupostos de ficção, como o PIB de 4,5 %, quando sabemos que o índice será de 1,5%  a 2,5%. Projetar 4,5 % é desmoralizar a peça orçamentaria”, reprovou.

Reinaldo Azambuja (MS), por sua vez, condenou a concentração de recursos pela União na peça orçamentária. “Vemos hoje os municípios penalizados porque têm que arcar com a saúde e a educação. A arrecadação tributária fica centralizada na gastança da União, que não controla os gastos públicos e perdeu a oportunidade de fazer os ajustes necessários para dar suporte a esse momento difícil da economia mundial que atrapalha o crescimento brasileiro”, avaliou.

Ele também manifestou preocupação com a forma que o governo trata os oposicionistas. “Não podemos deixar de nos manifestar contra esse tratoraço contra as oposições aqui nessa comissão, desrespeitando o nosso papel, que é legítimo”, disse Azambuja.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola)