Mudança no estatuto

João Campos defende autorização de porte de armas para novas categorias profissionais

O deputado João Campos (GO) defendeu a aprovação dos cinco projetos de lei que estendem porte de arma para diferentes categorias profissionais, como funcionários de fiscalização dos departamentos de trânsito, colecionadores e atiradores, advogados, policiais das Assembleias Legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal e agentes de segurança do Ministério Público da União. O tucano participou de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir os projetos que alteram o Estatuto do Desarmamento sobre o porte de arma.

Segundo o tucano, dados indicam que as armas geradoras de violência não são as legais, mas as que estão nas mãos de bandidos. “E, infelizmente, essas o governo não tem dado resposta. Para essas, não precisamos do Estatuto do Desarmamento, pois já temos lei que enfrenta as questões das armas ilegais”, ressaltou João Campos, um dos que pediram o debate.

“O governo tem sido ineficiente e pouco tem feito nessa área. O discurso do Planalto é querer transferir a responsabilidade e a culpa para o cidadão de bem que está armado”, completou.

 A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, destacou que aproximadamente 50 mil pessoas são mortas por ano vítimas de violência – 85% delas por arma de fogo. Segundo ela, nos locais onde as campanhas de desarmamento são realizadas, há decréscimo da violência.

João Campos lamenta o fato de o estatuto não ter ajudado a diminuir o índice de criminalidade. “A violência no Brasil continua crescendo. Na região Sul, por exemplo, o número de armas na mão das pessoas é muito maior. Entretanto, a taxa de homicídios é menor. No Nordeste, onde o número de armas legais é menor, a taxa de homicídios é assustadora”, disse.

A frase:

“O tema segurança pública é muito complexo. Nunca há apenas uma medida como solução para a área. A segurança no país está sucateada. Não adianta ter uma legislação dura na área de controle e não ter financiamento para fazer isso funcionar. Infelizmente essa é a nossa realidade. Temos uma lei muito positiva do ponto de vista de fiscalização, mas, por ineficácia do próprio Estado na aplicação dessa lei e outros instrumentos, a violência continua crescendo.”

Deputado João Campos (GO)

Os projetos são:
– 3624/08, que permite o porte de arma para os funcionários de fiscalização dos departamentos de trânsito (Detrans);
– 6971/10, que estende o direito de porte de arma para colecionadores e atiradores;
– 1754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que torna direito do advogado portar arma de fogo para defesa pessoal;
– 1966/11, que garante o porte de armas para os policiais das Assembleias Legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
– 7896/10, que permite o porte de arma aos agentes de segurança do Ministério Público da União.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)