Falta de autonomia

Líder da Minoria protocola representação contra órgãos ambientais por assédio moral e interferência

O líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), protocolou nesta segunda-feira (18) representação nas procuradorias gerais da República e do Trabalho contra o Ibama, o Instituto Chico Mendes (ICMBio) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A manifestação é motivada pelas acusações de assédio moral e falta de autonomia para aprovação de projetos de infraestrutura sem os devidos requisitos ambientais e sociais exigidos em lei denunciadas pelos servidores dos órgãos.

De acordo com carta divulgada no dia 31 de maio último, os servidores do Ibama, do ICMBio e do MMA estão sofrendo pressões e interferências para aprovar projetos de infraestrutura nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o texto, o País está vivendo um “momento crucial na área ambiental”. “Visando o avanço desses grandes projetos e do agronegócio, diversas leis ambientais estão sendo modificadas e aprovadas sem ampla discussão e sem embasamento científico, com interesses puramente econômicos, sem considerar de fato a questão socioambiental”, ressalta.

Ainda segundo o manifesto, os funcionários estão sendo pressionados a “alterar pareceres, diminuir e retirar condicionantes de licenças, evitar vistorias e autuações, e diversas violações ao bom e devido cumprimento do exercício legal de nossas atribuições. Por fim, é recorrente que os gestores desconsiderem recomendações dos técnicos e adotem posturas e decisões contrárias. Situação gravíssima que se tornou cotidiana, embora até este momento, velada.”

Para o líder Mendes Thame, são acusações sérias contra a Lei de Improbidade Administrativa e merecem providências. “São denuncias que afrontam princípios republicanos, éticos e morais praticados pelo próprio governo Federal”, argumenta.

Além das representações nas procuradorias gerais da República e do Trabalho, o líder da Minoria protocolou, no último dia 13, Requerimento de Informação (RIC Nº 2363/2012) à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre as denúncias. O prazo para a resposta é de 30 dias.

Para ler a manifestação dos servidores dos órgãos ambientais clique aqui.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)