Alterações na lei

Audiência na Comissão de Segurança Pública debaterá projetos que estendem porte de arma

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará nesta terça-feira (19) audiência pública para debater cinco projetos de lei que alteram o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para diferentes categorias profissionais, como funcionários de fiscalização dos departamentos de trânsito, colecionadores e atiradores, advogados, policiais das Assembleias Legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal e agentes de segurança do Ministério Público da União. Também será discutido o Projeto de Lei 2561/11, que torna obrigatória a apreensão e a destruição de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo.

Foram convidados: a presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; o secretário-geral do Ministério Público Federal, procurador Lauro Neto; o chefe do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, Douglas Saldanha; a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso;  o representante da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salésio Nuhs; o representante do Movimento Viva Rio Antonio Bandeira; o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba (Sinatran-PB), Antônio Neto; o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante; o presidente da União Nacional e Polícias Legislativas (Unipol), Geraldo Magela; o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa; e um representante de colecionadores de armas. A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 6.

(Da Agência Câmara, com alterações/ Foto: Alexssandro Loyola)