Prometeu. Cumpriu?, por César Colnago
O mau hábito de políticos em não cumprir o prometido na campanha eleitoral está com os dias contados. Um passo fundamental foi dado nessa direção na Câmara dos Deputados com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2011, de autoria do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), da qual também sou coautor. Como vice-presidente da Comissão Especial que analisa a matéria, creio firmemente que o tema vai mobilizar a sociedade por sua aprovação ainda neste ano, a exemplo da Ficha Limpa.
Aliás, a PEC da Responsabilidade Eleitoral ou PEC Mentira Nunca Mais, como também é conhecida, é uma complementação da Lei da Ficha Limpa. Seu principal dispositivo obriga prefeitos, governadores e o presidente da República – que são ordenadores de despesas – a executarem um plano de metas de gestão com base nos itens registrados na Justiça Eleitoral.
Os chefes do Executivo teriam 120 dias após a posse para encaminhar o plano de metas plurianual de suas gestões às Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e ao Congresso. Caso não cumpram os objetivos previstos no documento, ficam inelegíveis. O plano definirá prioridades, indicadores e ações estratégicas a serem executadas. Além de proporcionar maior transparência à gestão pública nas três esferas, contribui para resgatar a credibilidade da prática política no país.
Trata-se de algo inovador que vem ao encontro do interesse público na medida em que fortalece nossa democracia representativa vinculando as promessas de campanha ao planejamento da administração pública. O Brasil precisa trilhar o caminho da modernidade. Um caminho que construa uma cidadania cada vez mais ativa e um povo cada vez mais consciente e autônomo para fazer suas escolhas. Essa proposta vai possibilitar corrigir erros e atitudes do passado.
O cidadão não aguenta mais tanta decepção com falsas promessas. Com a aprovação da PEC Mentira Nunca Mais, a sociedade terá o instrumento que identifique políticos que não executam as propostas de campanha. O homem público precisa se pautar por propostas realmente necessárias e viáveis, que tenham condições de acontecer com uma gestão eficiente.
(*) César Colnago é deputado federal pelo PSDB-ES e 1º vice-líder do PSDB na Câmara. (Foto: Alexssandro Loyola)
15 junho, 2012 
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1 Commentário »
A grande dificuldade nos pequenos municípios é a falta de material humano com conhecimento de administração publica. O modelo de ensino em nosso país está criando um contingente de analfabetos funcionais graças a famigerado sistema de ensino a distância. Outro problema são os médicos que preferem ganhar baixos salários nas grandes cidades e não vão para os pequenos municipios e os poucos médicos que aceitam trabalhar nos pequenos municipios são imensamente solicitados e então os salários vão para o leilão. Tenho noticias de médicos que recebem salários igual ao salário do Prefeito e a complementação é paga por fora e isto obriga Prefeitos fazerem maracutaias para poder complementar tais salários. Solução? tem sim! Basta que os médicos que se formam nas faculdades publicas (por conta do Governo) prestem serviços nos pequenos municipios por igual período que ficou na faculdade publica. E o salário? Toda faculdade apura o custo de cada aluno e este seria remunerado pelo dobro do que a faculdade gastou com ele. Se a faculdade gastou com ele no último ano R$-3.000,00/mes o salário seria R$-6.000,00/mes e o turno de trabalho seria o mesmo tempo que ele permanecia na sala de aula.
Geraldo Magela do Nascimento-Prefeito do Municipio de Ortigueira-Pr.