Atuação decisiva

Emenda de Rogério acatada no Plano Nacional de Educação promove mudanças no Ensino Médio

O deputado Rogério Marinho (RN) conseguiu incluir no novo Plano Nacional de Educação (PNE) uma de suas principais propostas para o setor: a flexibilização e a diversificação do ensino médio. A emenda, apresentada pelo coordenador do PSDB na comissão especial que analisa o projeto, entrou no PNE em comum acordo com o relator, Angelo Vanhoni (PT-PR).

Para o tucano, a aprovação do PNE na tarde dessa quarta-feira (13) é um importante avanço para o sistema educacional do país, já que o projeto estabelece metas para os próximos 10 anos, deixando objetivos definidos também para as gestões que sucederão o governo Dilma Rousseff (PT).

Outras emendas incluídas no projeto a partir da atuação de Rogério Marinho são a responsabilização dos diretores das escolas públicas de educação básica pelo desempenho dos seus alunos e a definição do prazo de dois anos para a regulamentação de uma lei que estabeleça as normas de cooperação entre União, estados e municípios a fim de equilibrar os gastos de cada órgão com a área educacional.

Rogério Marinho esclarece ainda que os pontos mais polêmicos do projeto serão votados em separado nas próximas semanas. Entre eles, estão o aumento do investimento em educação para 10% do PIB, a alfabetização das crianças até os seis anos de idade e a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional para gestores públicos, todas emendas apresentadas pelo parlamentar do PSDB.

(Da assesoria/Foto: Saulo Cruz – Ag. Câmara)

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