Restrições à produção

Subcomissão debaterá problemas relacionados ao plantio de cana-de-açúcar

A Comissão de Agricultura aprovou nesta quarta-feira (13) requerimento do deputado Nilson Leitão (MT) que pede a instalação de uma subcomissão especial para acompanhar os problemas relacionados à cana-de-açúcar e propor mudanças à  Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.813/09. O objetivo, segundo o tucano, é debater o plantio da cana e saber o motivo da proibição do governo brasileiro à produção no Mato Grosso e nos estados da região Norte.

Segundo explicou, a resolução do CMN alterou o Manual de Crédito Rural (MCR) para criar vetos à concessão de crédito rural a produtores de cana. De acordo com ele, a resolução exorbita o poder de regulamentação concedido pelo Legislativo ao Executivo, como a vedação de crédito rural para novas áreas de plantio de cana nos biomas Amazônia, Pantanal e da Bacia do Alto Paraguai.

Conforme a norma, a concessão de crédito a produtores rurais e suas cooperativas para plantio, renovação ou custeio de lavouras ou industrialização destinada à produção de biocombustíveis ficou restrita às áreas indicadas como aptas para a expansão do plantio, conforme o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar, instituído pelo Decreto 6.961/09.

Na opinião de Nilson Leitão, faltaram critérios para a decisão. “O veto não é do Ministério do Meio Ambiente e nem devido à produção ou a qualquer dano. É uma atitude ilegal, inconstitucional”, apontou. “Vetaram regiões sem nenhum tipo de estudo ou pesquisa. Vetar a Bacia Amazônica significa engessar toda a região. O produtor pode plantar milho, algodão e soja, mas não pode plantar cana. Qual o critério técnico disso?”, questionou.

De acordo com o deputado, não há motivo para a vedação. O que existe, segundo ele, é uma vontade política e comercial de impedir o desenvolvimento de algumas regiões.

Segundo o tucano, a subcomissão será importante também para discutir o  impedimento de financiamento para a produção da cana nessas regiões. “Como é possível determinar uma área como apta ou inapta se esses locais sequer foram objetos de estudo para respaldar o zoneamento? Uma resolução não pode criar restrições por simples iniciativa”, concluiu Leitão.

(Reportagem: Letícia Bogéa com assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)