Recursos atrasados

Câmara aprova crédito de R$ 40 milhões para reconstrução de base brasileira na Antártica

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 560/12, que concede crédito extraordinário de R$ 40 milhões ao Ministério da Defesa para reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz. A base brasileira foi destruída por um incêndio em fevereiro deste ano. Na ocasião, morreram dois militares da Marinha que tentaram controlar o fogo. A MP segue para análise do Senado.

O deputado Duarte Nogueira (SP) destacou a relevância e urgência da matéria, mas criticou a demora do governo em liberar os recursos para a reconstrução da unidade. O tucano lembrou que os R$ 40 milhões estão disponíveis desde março, quando a medida foi editada, mas, até agora, apenas R$ 163 mil foram efetivamente utilizados, segundo dados do Sistema de Administração Financeira (Siafi).

“É uma inoperância e uma falta de agilidade do governo. O inverno na Antártica está começando. Todas as ações terão de ser paralisadas. A falta de celeridade e eficiência do Executivo nos chama a atenção”, apontou, ao ressaltar a importância do centro de estudos para a ciência e para a questão climática do planeta.

Os recursos serão destinados a cobrir também despesas com a retirada da embarcação utilizada para o transporte de combustível que afundou na Baía do Almirantado, em frente à área da estação. Permitirão ainda a aquisição de equipamentos básicos para a realização de ações de controle ambiental, como a remoção e o transporte para o Brasil dos escombros e de todo material inservível após o incêndio, bem como a preparação para a construção da nova base. O incêndio destruiu grande parte das instalações da base brasileira na Antártica, incluindo geradores de energia, veículos de transportes, materiais, amostras e equipamentos de pesquisa científica.

O plenário também aprovou o projeto de lei (PL 2786/11) que cria uma base de dados informatizada para acompanhar a execução de penas. Segundo a proposta, os dados serão acompanhados pelo magistrado, representante do Ministério Público e defensor, e estarão disponíveis à pessoa presa ou custodiada. O objetivo é evitar a perda de direitos dos presos, como a progressão de regime ou a liberdade por cumprimento da pena. O texto será analisado pelo Senado.

Os deputados analisaram projeto de lei (PL 643/11) que modifica o Código Penal. A proposta aumenta a pena do crime de contrabando de 1 a 4 anos de reclusão para 2 a 5 anos. Já para o descaminho, crime de tentar entrar com produtos no Brasil sem pagar impostos, a pena de 1 a 4 anos foi mantida. A matéria será votada pelo Senado.

O projeto de lei (PL 3754/12) que garante direitos aos conselheiros tutelares da criança e do adolescente também foi ratificado em plenário. Entre os benefícios estão cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina. A proposta prevê a escolha dos conselheiros de todo o país em data unificada nacionalmente, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao das eleições presidenciais. A eleição será a cada quatro anos. O texto foi modificado pela Câmara e retorna ao Senado para nova análise.

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei (PL 2729/03), que autoriza a destruição de produtos pirateados apreendidos, mesmo antes da sentença.  A matéria segue para o Senado.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola)