Injustiça reparada

Comissão Especial presidida por Wandenkolk aprova aposentadoria para garimpeiros

Garimpeiros e pequenos mineradores de todo o Brasil comemoraram a aprovação de mais uma vitória na luta para ter direito à aposentadoria. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 405/09, que garante o benefício, foi acatada por unanimidade por Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados. Presidido pelo deputado Wandenkolk Gonçalves (PA), o colegiado aprovou a PEC do deputado Cleber Verde (PRB-MA). A proposição original altera a redação da Constituição do dispositivo referente à contribuição para a seguridade social do produtor, parceiro, meeiro, arrendatário rural e pescador artesanal (e respectivos cônjuges), inclui no rol de profissões o garimpeiro e o pequeno minerador e fixa a alíquota de 2,17% sobre o resultado da comercialização para o cálculo da contribuição.

(Da assessoria do deputado)

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