Medida acertada

Decisão do STF de manter quebra de sigilo da Delta é “correta e histórica”, diz Vaz de Lima

O deputado Vaz de Lima (SP) considerou acertada a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber de manter a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta em âmbito nacional. A relatora do mandado de segurança que tentava impedir a medida negou, nessa segunda-feira (4), o pedido da empreiteira. Tucanos defendem a quebra como processo fundamental para o êxito das investigações.

“Uma decisão correta e histórica. Há muito tempo o Parlamento vem defendendo a quebra do sigilo. Agiu corretamente o Supremo em dar andamento e permitir assim que a CPI possa fazer o seu trabalho”, ressaltou. Segundo o tucano, é necessário analisar o lado da empresa para dar continuidade às investigações. “Parecia a princípio que a CPI iria pegar apenas um lado, apenas as pessoas físicas. Agora estamos pegando o outro lado”, completou.

Em seu despacho, a magistrada determinou que a Delta preste as informações solicitadas pelos integrantes da CPI em 10 dias. Alvo de investigações por suspeitas de envolvimento com a organização criminosa do bicheiro Carlinhos Cachoeira, a companhia ingressou na última sexta-feira (1º) com o pedido.

No mandado de segurança, os advogados pediam ao Supremo uma liminar para barrar a devassa nas contas nacionais da construtora. A companhia, que chegou a acumular R$ 4,5 bilhões em contratos com o poder público, argumentava que não haveria fundamentação para abrir o sigilo das contas nacionais porque, segundo a empresa, somente a filial do Centro-Oeste estaria sob suspeita de envolvimento com o esquema do bicheiro.

Para Vaz de Lima, não há corrupção sem corruptor. “Não adianta pegar apenas o corrupto. É preciso pegar servidores públicos, políticos, entre outros. Ao lado do corrupto há um corruptor, que tem ficado ao longo desse tempo à margem, parecendo que não existe. A decisão foi muito importante, pois vai permitir que daqui para frente se possa investigar também aquele que corrompe”, apontou.

Tentar impedir a quebra de sigilo, como queria a Delta, é um absurdo, na visão do parlamentar. “Isso sempre ocorre. As empresas sempre querem uma decisão judicial para amparar as coisas. Temos que louvar a decisão. Espero que sirva de marco para o futuro”, concluiu.

Os jornais desta terça-feira (5) trouxeram com destaque a nota na qual a construtora diz ser vítima de “uma espécie de bullying empresarial”. A juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, vai decidir nos próximos dias se recebe a ação de recuperação judicial ajuizada pela Delta e outras quatro empresas do grupo. Uma decisão favorável suspenderia, por seis meses, todas as execuções judiciais contra o grupo.

Sócio oculto

→ A quebra do sigilo da construtora foi aprovada na última terça-feira (29) por maioria de votos pelos parlamentares. Na ocasião, a CPI determinou a abertura dos dados bancários, fiscais e telefônicos da Delta em todo o país. Conforme as apurações da Polícia Federal, Cachoeira seria sócio oculto da Delta, construtora que comandava obras em vários estados e havia se tornado a principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)