Auxílio fundamental

Marcus Pestana propõe emenda que favorece pequenos produtores

O deputado Marcus Pestana (MG) apresentou emenda à medida provisória que altera o novo Código Florestal (MP 571/12) favorecendo os pequenos produtores rurais. Trata-se de regra que incumbe ao Poder Público fornecer mudas e assistência técnica ao produtor com renda familiar de até cinco salários mínimos, quando for necessário recompor áreas de proteção. A emenda acrescenta três parágrafos ao artigo 61-A, que diz respeito à recomposição em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Para Marcus Pestana, os pequenos produtores não dispõem de renda suficiente e nem têm acesso a crédito para financiar ações de reflorestamento. “É de conhecimento geral que os pequenos produtores, mesmo aqueles que comercializam parte de sua produção, vivem em condições extremamente precárias dentro de um quadro muito próximo da agricultura de subsistência”, explica o deputado em seu texto de justificação.

Leia aqui a íntegra da emenda

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)