Benefício ao trabalhador

Projeto de Andreia Zito garante estabilidade a empregado afastado por problema de saúde

Projeto de lei apresentado pela deputada Andreia Zito (RJ) garante estabilidade ao trabalhador que ficar afastado por problema de saúde. Após o retorno ao trabalho, o patrão deverá garantir que ele permaneça pelo mesmo período em que esteve afastado.

Segundo a tucana, a licença motivada por tratamento de saúde acontece alheia à vontade do trabalhador, não se entendendo como um ato justo que este empregado venha a ser surpreendido com a demissão, logo após o período em que esteve afastado.

Andreia Zito informa que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante que, em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado passa a ser considerado como em licença não remunerada durante todo o prazo do benefício. Ela lembra que muitas vezes o empregado ultrapassa um período afastado do trabalho para tratamento de saúde por 12 ou até 24 meses, sem que seja feita uma avaliação para a aposentadoria. A  perícia médica o declara apto para o retorno às atividades laborais, mesmo estando de licença não remunerada. De acordo com a tucana, é neste momento que o funcionário recebe o aviso prévio por parte do empregador.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)