Sistema nacional

Câmara aprova PEC para ampliar acesso da população à cultura

Com o apoio do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (30), em primeiro turno, a PEC da Cultura (416/05). A Proposta de Emenda à Constituição estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, entre eles a ampliação de forma progressiva dos recursos públicos para o setor. O sistema deverá ser regulamentado por lei federal. O objetivo é aumentar o acesso da população aos bens culturais. A matéria precisa ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado.

O líder tucano na Casa, Bruno Araújo (PE), ressaltou que a legenda tem “compromisso com a cultura”. “O PSDB sempre esteve a favor desta PEC, que é importante para a cultura brasileira”, completou o deputado Domingos Sávio (MG).

Walter Feldman (SP), por sua vez, disse que a emenda à Constituição é fundamental para ampliar o setor. “É uma matéria relevante, particularmente para um país que não tem o apoio governamental necessário e suficiente para que possamos dar vazão à multiplicidade cultural”, disse.

PSDB, DEM e PR haviam obstruído a votação da PEC devido ao cancelamento de uma reunião dos partidos de oposição com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Na ocasião, seriam discutidas as emendas das siglas. Após um acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), os partidos desistiram da obstrução e votaram a matéria. O encontro com a ministra deve acontecer na próxima semana.

Fomento à produção

→ Pelo texto, União, estados e municípios serão responsáveis pelo Sistema Nacional de Cultura, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS). Além da universalização do acesso aos bens e serviços culturais, a PEC prevê o fomento à produção e o incentivo à diversidade das expressões culturais.

→ De acordo com a proposta, integrarão o sistema representantes do Ministério da Cultura; do Conselho Nacional da Cultura; dos sistemas de Cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; das instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais; e dos subsistemas complementares, como os sistemas de museus, bibliotecas, arquivos, informações culturais, fomento e incentivo à cultura.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Gustavo Lima/ Ag. Câmara)