Indenização para policiais

Parlamentares criticam falta de ação no combate ao tráfico nas fronteiras

Policiais federais, rodoviários e peritos reclamaram da falta de uma política por parte do governo para cumprir a promessa da compensação funcional para a permanência dos agentes nas fronteiras do país. O debate aconteceu na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em audiência proposta pelo deputado Fernando Francischini (PR).

Para o tucano, além de o Executivo federal regulamentar a indenização de fronteiras, é preciso contratar profissionais. Segundo ele, é necessário estruturar e valorizar as categorias. “O governo precisa dobrar, triplicar o efetivo na fronteira para diminuir a entrada das drogas no nosso país. O efetivo atual é ridículo. A Polícia Federal não consegue fazer um bom trabalho por falta de efetivo, de incentivo e de valorização das categorias”, afirmou. Francischini espera que a presidente Dilma encaminhe medida provisória ao Congresso para regulamentar a indenização de fronteiras o mais rápido possível.

De acordo com o deputado William Dib (SP), o quadro mostrado pelos agentes federais é caótico e as instituições não têm condições de combater o tráfico pela falta de estrutura. “Isso mostra uma falta de política clara, um descaso total com a instituição. Não há servidores em volume devido. E temos casos relatados de que a nossa fronteira marca hora para trabalhar. E para quem quiser passar à vontade não há nenhum problema e nenhum controle”, disse.

Durante a audiência, o representante do Ministério da Justiça anunciou que o governo está finalizando uma proposta para pagar adicional aos policiais federais e rodoviários que atuam nas fronteiras. Em junho de 2011, a presidente Dilma Rousseff prometeu um adicional de compensação funcional para permanência nas fronteiras.

O Brasil tem pouco mais de 1,5 mil agentes da Polícia Federal, analistas tributários da Receita Federal e Policiais Rodoviários Federais para fiscalizar 16,8 mil quilômetros de fronteiras. Esses servidores ficam na linha de frente nas ações de fiscalização, vigilância e repressão ao contrabando, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições na faixa de fronteira do Brasil com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa. São apenas 108 unidades, 31 postos da Receita Federal, 18 da Polícia Federal e 59 da Polícia Rodoviária Federal.

(Reportagem: Artur Filho/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)