Contrabando

Colnago vê como desfaçatez tentativa do governo de inserir regime de contratações em MP

O deputado César Colnago (ES) classificou de “desfaçatez” a tentativa do governo federal de permitir que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, seja usado também para construir e reformar escolas, creches, quadras e postos de saúde, além de tocar as grandes construções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Planalto decidiu inserir, mais uma vez, a ampliação do sistema como contrabando em uma MP. A medida escolhida é a 559/12, que autoriza a Eletrobras a adquirir o controle acionário da Celg. A votação pode ocorrer entre 12 e 13 de junho.

“É um descaramento sem tamanho porque eles usaram o argumento da Copa e das Olimpíadas, que era em função da urgência do atraso que eles mesmo provocaram. Mas por que usar em obras do PAC se a Lei das Licitações tem mais controle que o RDC?”, questionou nesta terça-feira (29).

O RDC é um regime de licitação simplificado aprovado para as obras dos eventos esportivos. O governo quer adotá-lo em outros empreendimentos, mas evita enfrentar a questão a partir da aprovação de um projeto de lei. A estratégia é incluir o assunto como emenda em medidas provisórias que tratam de outros temas. Denunciada pelo “Congresso em Foco”, a  primeira tentativa falhou.

Colnago lembrou que, durante a crise do Ministério dos Transportes, o atual ministro, Paulo Sérgio Passos, disse que muitos dos desvios que ocorreram na pasta ocorreram devido à falta de projeto do Executivo. “O RDC não exige projeto básico e nem projeto executivo, apenas um anteprojeto. O governo tem muito mais dificuldade de ter controle sobre esses gastos. É um absurdo. Estamos facilitando as coisas e afrouxando o controle”, ressaltou.

Por fim, o deputado lamenta a tentativa de enfraquecer a Lei de Licitações. “Querem enterrar a lei e o RDC vai enfraquecer todo o serviço de controle. O PAC era um Programa de Aceleração do Crescimento, mas está se mostrando muito mais um instrumento de marketing político.”

A oposição está mobilizada no combate ao contrabando. O PSDB entrou em obstrução contra o uso da licitação simplificada para outras obras além das previstas para os dois eventos esportivos.

Fim da validade

→ A emenda foi entregue pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, à Câmara no mês passado. Como informou o “Congresso em Foco”, primeiro a base aliada tentou votar o contrabando na MP 556/11, que trata de questões tributárias e recebeu um relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) com mais de 15 modificações, algumas polêmicas. Ela perde a validade na quinta-feira (31).

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)