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Levantamento do TCU confirma alertas do PSDB sobre mau desempenho do PAC

Os dados levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) confirmam alertas feitos pelo PSDB: a lentidão do empreendimento e o baixo investimento. A avaliação foi feita pelos deputados Walter Feldman (SP) e Raimundo Gomes de Matos (CE) nesta segunda-feira (28).

O estudo revela que apenas uma em cada cinco obras da primeira fase do programa ficou pronta até o fim do governo Lula. O projeto, que vigorou de 2007 a 2010, terminou aquele ano com 13.653 ações, das quais 2.947 foram concluídas, em valor equivalente a R$ 192 bilhões ou 13,73% do valor final do PAC 1. Além disso, estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que o Brasil investe pouco e mal em infraestrutura. O volume destinado pelo país à área chega a ser de 10% do registrado em outros emergentes, conforme o jornal “O Globo”.

Para Feldman, os dados mostram que o PAC não passou de um instrumento de marketing político-eleitoral. Na sua visão, o programa foi muito mais acelerado do ponto de vista eleitoral do que do desenvolvimento do país. E lamenta: é muita propaganda e pouca execução.

O tucano citou a visita de parlamentares do PSDB a trecho da transposição do rio São Francisco no Ceará como uma comprovação das dificuldades do PAC. “Os números mostram que a questão não é localizada. O PAC não acelerou. Pelo contrário: envolveu muitos recursos, que não foram aplicados para os interesses da sociedade brasileira”, apontou.

Em relação ao estudo feito pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, Feldman finalizou: “Temos deficiência gravíssimas nas estradas, saneamento, logísticas, entre outros. Tudo isso, que poderia ter sido rapidamente respondido pelo PAC, na verdade, se transformou em retórica de discurso do que efetivamente de resultado.”

Gomes de Matos considera inconcebível ver um impostômetro apresentar R$ 600 bilhões de tributos arrecadados e as obras estruturantes continuarem com gargalos. Segundo ele, o problema é de gestão. “Recurso existe. O que falta é gestão. Os gargalos nas rodovias, problemas de habitação e aeroportos continuam. O PAC é só publicidade”, criticou. Para o tucano, os dados reforçam a falta de planejamento e incapacidade de gerenciamento do Planalto.

O jornal “Folha de S.Paulo” destaca que o Planalto quer mudar a administração do PAC por causa do mau desempenho. A ideia é devolver o programa para a Casa Civil, comandada pela ministra Gleisi Hoffmann. O programa teve sua coordenação transferida para o Planejamento em 2011. Para Gomes de Matos, se o próprio Planalto está anunciando essa medida, é sinal de que ele mesmo não está satisfeito com o andamento das obras. “Imagina a população que paga a conta”, concluiu.

Fracasso nas contas

→ Na virada de 2010 para 2011, em meio à campanha e posse da presidente Dilma Rousseff, o governo descumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e uma determinação do TCU ao não divulgar o balanço final do PAC 1. Em 2011, o primeiro balanço de Dilma já foi apresentado como do PAC 2, carregando obras do PAC 1. Segundo relatório, a decisão unilateral do governo provocou o descumprimento de acórdão do tribunal, que determinava a apresentação das informações a cada quatro meses.

→ O TCU destacou que a ampliação do volume total das obras – que saltou de R$ 414,5 bilhões em 2007 para R$ 1,4 trilhão em 2010 – e o adiamento das datas de conclusão para as obras dificultaram uma avaliação mais precisa sobre o resultado do PAC 1.

→ O relatório destacou atrasos e readequação de prazos de obras por todo o Brasil ao fim de 2010. Entre elas, obras relativas à recuperação e revitalização da infraestrutura do sistema de pistas e pátio do Aeroporto Tom Jobim/Galeão. O primeiro balanço do PAC trazia como data de conclusão julho de 2009, depois alterada para setembro de 2011. O prazo atual para a obra, segundo o último balanço do PAC 2, é outubro de 2013.

→ Segundo o estudo da OCDE, a Rússia direcionou o equivalente a 1,4% de seu Produto Interno Bruto a obras em rodovias, ferrovias e linhas aquaviárias em 2010, enquanto o Brasil investiu apenas 0,4% do PIB, de acordo com cálculos da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Já em relação à China a diferença é ainda maior: o país asiático usou o equivalente a 4% de seu PIB em melhoria da infraestrutura. E, no Brasil, a maior parte foi para a malha rodoviária, o que indica que o modal vai continuar à frente de ferrovias e hidrovias nos planos do governo.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)