Entrave ao crescimento

Cobranças do TCU ao Planalto reforçam críticas de tucanos sobre altos impostos e falta de investimento

As cobranças do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Planalto reforçam as críticas sistemáticas dos tucanos no Congresso. O relatório do órgão auxiliar do Poder Legislativo sobre as contas do primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff foi acatado nessa quarta-feira (23) com diversas ponderações.

No parecer, o ministro José Múcio Monteiro fez 25 ressalvas e 40 recomendações ao Executivo. Entre elas, a necessidade de reduzir a carga tributária, diminuir os juros e ampliar os investimentos em infraestrutura. Para os deputados Duarte Nogueira (SP) e Nilson Leitão (MT), esses fatores impedem o desenvolvimento do país.

A carga tributária atingiu 35,88% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, segundo o relatório. Para o TCU, esse é um dos principais entraves para o crescimento sustentável do Brasil a médio e longo prazos. Em 2010, a arrecadação de impostos e tributos era de 33,71%. Os tucanos reiteraram a avaliação.

De acordo com Nogueira, a crescente arrecadação é uma prática recorrente na gestão petista. O deputado disse que o governo adota mudanças pontuais em vez de realizar reformas estruturantes para o Brasil. “É quase uma década de governo do PT em que as reformas foram suspensas e paralisadas. As taxas de juros continuam altas e elas só poderão ser reduzidas se o governo fizer as mudanças que precisam ser feitas. Ninguém aguenta mais essa carga tributária e pagar tantos impostos”, afirmou.

“O TCU fez recomendações corretas. Eu espero que a presidente Dilma acorde e elas possam ser realizadas e cumpridas. A agenda do governo precisa mudar e ele deve ter compromisso com as reformas e não só com o discurso”, acrescentou.

Leitão concorda. “Os quase 36% da carga de impostos seguram o desenvolvimento do Brasil. Além da carga tributária e da má gestão, somadas à corrupção, o governo anda muito lentamente pelo tamanho do motor que temos”, destacou.

O TCU apontou ainda “que sejam efetivamente priorizadas as execuções das ações definidas como prioritárias”, especialmente em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Plano Brasil sem Miséria. O parecer será enviado para análise e votação no Congresso.

Nilson Leitão ressaltou ser dever do Parlamento estudar a fundo o relatório, e, se for necessário, reprovar as contas federais. “Todos os parlamentares deveriam olhar com lupa esse relatório. Chegou o momento de levar a sério essa prestação de contas do governo, como acontece nos municípios. Muitas cidades hoje têm as contas reprovadas por muito menos”, ponderou.

“O relatório sobre as contas do governo (…) é o mais abrangente e importante produto do controle externo e constitui etapa fundamental no processo democrático de prestação de contas governamental”, diz trecho da conclusão do estudo. O material tem mais de 500 páginas e é o 77º parecer do TCU.

Balanço de resultados

→ O tema central do relatório é a “sustentabilidade do crescimento”. Os principais destaques são as áreas de infraestrutura, saúde e educação. Na infraestrutura, o TCU identificou riscos associados à falta de diretrizes e à eventual intempestividade da tomada de decisão em relação às concessões do setor de geração e transmissão de energia elétrica, cujos contratos vencerão a partir de 2015.

→ As ressalvas estão relacionadas a “aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis”.

→ Segundo o relatório, por conta do aumento da arrecadação, as renúncias fiscais registraram um forte crescimento. Por isso, o TCU passará a exigir do Executivo a apresentação de um balanço sobre os resultados econômicos das renúncias para a economia brasileira.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)