Cidadão em 1º lugar

Proposta de Ruy Carneiro é destaque em reunião de órgãos em defesa do consumidor

O projeto de lei do deputado Ruy Carneiro (PB) que responsabiliza os bancos e instituições financeiras por prejuízos causados a correntistas e consumidores em geral em caso de greve ou movimento de natureza similar foi um dos pilares centrais da 72ª Reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O evento ocorreu nesta semana em Natal (RN).

Estes órgãos de defesa do consumidor reúnem-se a cada três meses com o objetivo de definir estratégias de atuação conjunta, bem como definir novas ações que vão ocorrer de maneira integrada. Durante o encontro, Gilese Simona, presidenta da Associação Brasileira de Procons apresentou e recomendou o PL. Segundo ela, “o projeto será encaminhado para todos Procons regionais”.

A iniciativa de Ruy Carneiro aperfeiçoa o Código de Defesa do Consumidor para assegurar que, em caso de greve, os correntistas não terão arcar com multas e encargos em razão da suspensão da prestação dos serviços.

“Espero com a proposição aprimorar a legislação brasileira de Defesa do Consumidor e contribuir para a reparação dos prejuízos causados por conta desses movimentos. Essa conta não é do consumidor. Essa responsabilidade deve ser dos bancos,” justificou o parlamentar.

(Da assessoria do deputado, com alterações)