Iniciativa positiva

Investimento do governo mineiro em segurança pública é exemplo para o país, avaliam tucanos

Enquanto o governo federal não aplica o suficiente em segurança pública, a administração de Minas Gerais dá o exemplo. Com investimentos de R$ 225 milhões, a gestão mineira lançou ontem um plano integrado de enfrentamento à violência com ações, métodos e obras estratégicas para o setor. Deputados do PSDB comemoraram a iniciativa e lamentaram a omissão do Planalto na área.

Para os tucanos, isso mostra que a gestão estadual está preocupada em diminuir os índices de criminalidade. “O governo lançou um programa amplo, com grande investimento. Evidentemente que os recursos do estado são menores que as verbas do governo federal. Mas, mesmo assim, a gestão mineira está fazendo um grande esforço para enfrentar esse problema. São ações e projetos envolvendo treinamento, contratação de profissionais, novos equipamentos, entre outros”, destacou Eduardo Azeredo (MG) nesta sexta-feira (18).

O plano será tocado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil. O documento contém diversas ações de cooperação institucional e de integração dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos do sistema de defesa social. Uma delas é a formalização de um termo de cooperação com o Ministério Público e o Poder Judiciário para a realização de ações conjuntas e permanentes.

Segundo Domingos Sávio (MG), Minas é um dos estados que mais investe em segurança pública. Conforme lembrou, no estado há investimentos que superam 13% do orçamento no setor. “E, a maioria dos estados, infelizmente, não chega a 10%. Mas o maior problema da segurança é a omissão do governo”, completou.

Entre as obras previstas para este ano, está a criação de três novos Centros de Prevenção à Criminalidade, que possibilitarão a implantação dos programas Fica Vivo e Mediação de Conflitos em áreas de vulnerabilidade social da região metropolitana. Outra obra que será iniciada em 2012 é a do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que reunirá, em um mesmo espaço, as polícias Civil, Militar e Federal, o Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, a Defesa Civil e agentes da Prefeitura Municipal, congregando trabalhos de inteligência e otimizando recursos.

Nas áreas prisional e socioeducativa, o plano traz a garantia da criação de cerca de 2.500 vagas até o final do ano em penitenciárias e presídios, com destaque para a inauguração da primeira unidade prisional fruto de uma parceria público-privada do Brasil. As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) também ganharão 625 novas vagas, com a construção de quatro novas associações e a formalização de parceria com o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) para a manutenção de outras quatro. Também serão abertos concursos públicos para a contratação de 3.410 agentes penitenciários e 390 agentes socioeducativos.

Investimentos previstos

→ Do total de investimentos previstos para este ano, R$ 66 milhões serão executados por meio de convênios firmados com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao todo, o governo mineiro está captando R$ 267 milhões junto a essas duas instituições financeiras, que serão investidos até 2014.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Minas/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)