Direto do plenário 17/05/2012
Todos os prefeitos foram unânimes em dizer que o Pacto Federativo não vem sendo cumprido. Há várias iniciativas de deputados e senadores para a recomposição dos valores quando há compensação financeira e diminuição dos impostos. A diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados faz parte do rateio dos municípios e não há compensação desses recursos.”
Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), que exigiu o cumprimento do Pacto Federativo e a liberação de recursos orçamentários para os municípios. (leia íntegra)
A jornada de 30 horas, além de ser mais humana, também vai permitir que os profissionais de enfermagem possam se qualificar, prestar um serviço de melhor qualidade, ter mais estímulo e motivação e ainda, se necessário, em função das desigualdades regionais, desenvolver atividades em mais de um local.”
Deputado Romero Rodrigues (PB), ao cobrar a votação do projeto de lei que reduz a carga horária dos enfermeiros para 30 horas. (leia íntegra)
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