CPI do Trabalho avança, por Walter Feldman

Na reunião ordinária deliberativa sobre a CPI do Trabalho Escravo realizada ontem na Câmara, os membros da CPI deram uma enorme contribuição. Extraordinariamente houve algo que há muito tempo não assistia um debate de caráter ideológico, conceitual, aprofundado. Foi muito interessante presenciar na radicalidade democrática dos deputados Ivan Valente, Amauri Teixeira e os deputados que se pronunciaram, Giovanni Queiroz, André Zacharow – Todos os deputados que apresentaram sua visão, absolutamente todos consensualmente contra o trabalho escravo.

Quero dizer que estive ausente nos últimos quinze dias, devido a uma audiência com o Dalai Lama e com o Papa Bento XVI, e se pudesse eu teria outras audiências. As duas tiveram a característica de buscar na compreensão dessas figuras internacionais o que eles compreendem como diálogo. É possível que posições absolutas, aparentemente conflitantes através do dialogo buscarmos uma saída ou uma solução. Parece-me que em momentos até mais dramáticos isso foi possível, avançamos. Democracia não é um processo tão simples, não é apenas estabelecer as Instituições e abrir a tribuna para cada um expressar sua opinião – Democracia é busca da síntese.

Nós vivemos no Brasil uma democracia 1.0 – Ela precisa dar um salto para a democracia 2.0 – Não apenas no Brasil, pois os conflitos na Europa, na Ásia, até problemas no continente Americano revelam que nós temos que superar impasses ainda não resolvidos. Por exemplo, recebi informações da existência de trabalho escravo em Nova Iorque – que teoricamente é a cidade mais moderna e avançada dos Estados Unidos e considerada uma sede da democracia contemporânea, ou seja, quem imaginava que no século XXI, nós iríamos discutir o trabalho escravo. Algo que de forma abominável e xistia na sociedade brasileira e que teoricamente foi extinto há séculos atrás.

Os debatedores apresentaram que não há nenhuma dúvida do trabalho escravo no Brasil, pelo contrário, existe muito mais do que a fiscalização até agora pôde apurar. Se todos nós consideramos essa realidade abominável, devemos enfrentá-la com o aumento da investigação ou passando para a justiça do trabalho? Diferentemente do que é hoje na justiça federal. Essa é uma proposta que foi apresentada hoje, pela primeira vez de maneira objetiva – Seria um dos caminhos, aumentar a fiscalização ou qualificá-la através de uma reciclagem permanente. Mesmo já havendo uma reciclage m, parece ser insuficiente porque ao atingir a capacidade máxima de investigação contestada por vários deputados que há uma subjetividade que precisa ser apurada em ela existir. É inaceitável por parte daqueles que corretamente defendem a propriedade de que se há subjetividade, essa PEC ou essa radicalidade não poderia ser aprovada, ou seja, é possível nós identificarmos essa subjetividade, extingui-la e a partir daí levarmos a penalização da perda da propriedade? Não tenho dúvidas em relação a isso.

O deputado Nelson Marquezelli coloca que não. Mesmo que fosse apurado o trabalho escravo, a perda da propriedade não. Segundo o deputado Marquezelli, isso mexe nos conceitos da proteção da família, ou seja, haveria outras penas? O deputado Nelson Marquezelli levantou a questão de que a pessoa seja condena por crime hediondo e não a perda da propriedade.  A pena não pode se estender além da pessoa que cometeu o crime.

Com todas as questões levantadas, o debate foi muito rico, nos trouxe muita informação. Há varias perguntas que foram colocadas que os debatedores terão que respondê-las. Foi um debate que contribuiu muito, diferentemente das outras audiências, pra compreendermos aonde que existem os excessos e como nos poderíamos eventualmente através do diálogo, acharmos uma solução definitiva pra algo que imaginávamos que em 1988 já estaria resolvido e pelo jeito consensualmente ainda não está.

O trabalho escravo e análogo existe e nós vamos fazer o máximo para erradicá-lo das terras brasileiras.

(*) O deputado federal Walter Feldman é relator da CPI do Trabalho Escravo. (foto: Alexssandro Loyola)