Contrabando em MP

Líderes tucanos protestam contra emenda que amplia RDC para obras do PAC e votação é adiada

Por falta de acordo, a votação da Medida Provisória 556/11, prevista para esta quarta-feira (16), foi adiada para a próxima semana. O relator da matéria, Jerônimo Goergen (PP-RS), acatou em seu parecer, a pedido do governo, a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), escolas, creches, quadras esportivas e postos de saúde. A alteração foi duramente criticada pelos líderes do PSDB, Bruno Araújo (PE), e da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP).

Na terça-feira (15), Araújo anunciou que a legenda iria obstruir as sessões ordinárias em plenário enquanto a proposta estivesse na pauta. Hoje, o líder reforçou o posicionamento. “Enquanto houver RDC no horizonte, o PSDB vai obstruir”, disse o tucano.

Segundo Mendes Thame, a modificação abre brechas para o desvio de recursos públicos. Para ele, o adiamento da análise da MP foi uma atitude sensata. “Afortunadamente o bom senso jogou para frente a votação dessa medida, na qual estava inserido um contrabando estendendo o regime de diferenciação nas contratações para todas as obras do PAC. Ou seja, iria incluir mais 8 mil obras e todas aquelas do setor de educação”, disse. “Seria o caminho para uma grande esculhambação e negociata. Isso iria abrir de uma forma dificílima de controlar as licitações para aumentar graves desvios de verbas, como alertou o Ministério Público”, criticou.

O deputado lembrou que o regime foi criado no ano passado para acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Conforme destacou, a modalidade não prevê a obrigatoriedade de um projeto básico para licitações. De acordo com o tucano, com o RDC é possível diminuir de 250 para 80 dias o prazo entre a abertura do edital e a contratação da companhia. “Esse regime vai diminuir o prazo, mas não os preços. Ele permite que eu contrate sem que a empresa saiba o preço — o preço que o governo acha o normal pagar. É no escuro!”, criticou.

Câmara regulamenta profissão de árbitro de futebol

O plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6405/02, do Senado, que regulamenta a profissão de árbitro de futebol. Como foi modificada pelos deputados, a proposta retorna ao Senado Federal para nova análise. A matéria define melhor as atribuições do profissional, determinando que ele faça cumprir as regras do futebol e intervenha no andamento normal do jogo sempre que, a seu juízo, for violado o regulamento ou os princípios a que está submetido o esporte.

Também foi ratificado o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 514/11, que propõe a realização de um plebiscito para saber se a população é a favor da coincidência das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. Atualmente, as eleições municipais são realizadas com dois anos de diferença das eleições gerais.

(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Elyvio Blower)