Começar do zero

Governo acordou tardiamente para o problema do crime cibernético, avalia Azeredo

Por uma manobra protelatória, a votação do projeto de lei (84/1999) que tipifica os crimes cometidos pela internet, em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, foi adiada para a semana que vem. O parecer do deputado Eduardo Azeredo (MG) foi aprovado nesta quarta-feira (16) por 15 votos favoráveis e 2 contrários, mas o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) derrubou a sessão ao pedir verificação de quórum.

O tucano lamentou a atitude. Segundo ele, apesar de o governo ter acordado tardiamente para os crimes cibernéticos no Brasil, que ainda não têm uma legislação específica, não seria necessário votar o projeto de Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado no plenário nessa terça-feira (15). Ele afirma que, dessa maneira, o governo vai começar o trabalho do zero.

Azeredo informa que seu parecer foi aprovado em 2003 na Câmara. Em 2008, o Senado aprovou a proposta. De acordo com ele, o Brasil só não tem uma lei específica por teimosia da gestão petista. “E lamentavelmente não termos nenhuma lei até hoje pela omissão do governo federal. O governo se omitiu esse tempo todo. Já poderíamos ter o PL 84 como lei desde 2008, 2009. O governo se omitiu talvez por uma questão política. E agora começa tudo do zero outra vez com um projeto de autoria de um parlamentar da sua base de apoio”, afirmou.

Segundo o tucano, o governo distorceu totalmente o PL 84 alegando que se estaria contrário aos direitos de privacidade. No entanto, inseriu os itens da proposta no novo projeto.

Para o deputado, causa estranheza o projeto do governo não ter passado por nenhuma comissão. “O Brasil precisa sim de leis específicas sobre a internet. Isso acontece no mundo todo. E só sentimos que não foi possível aprovar, mas é importante que o governo finalmente tenha se dado conta da necessidade de uma legislação a respeito”, disse.

O projeto é de autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino (PE).

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)