Liberdade de expressão

Tucanos condenam intromissão do Estado no controle social da imprensa

Os deputados Eduardo Azeredo (MG) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP) condenaram, nesta terça-feira (15), a tentativa de intromissão do Estado no controle social da imprensa. Durante a Conferência Legislativa sobre a Liberdade de Expressão, os parlamentares defenderam que a função do Estado é fiscalizar e proteger o cidadão, não devendo se intrometer em outros setores. Eles debateram ainda sobre como a legislação eleitoral pode afetar a liberdade de expressão.

“A riqueza de uma sociedade é poder se expressar. Há pessoas que estão fora da curva, que se aproveitam dessa liberdade justamente para cometer atos ilícitos, mas não atacar uma instituição, por exemplo, criar um regulamento da imprensa, regulamento das mídias controlando um setor. Temos que legislar no sentido de punir casos específicos de pessoas que violaram e cometeram atos irregulares”, ressaltou Mendes Thame. “Controlar a imprensa é uma violência contra a liberdade de expressão”, completou.

Em relação à legislação para as novas mídias, o deputado disse que o Congresso deve legislar para tipificar eventuais crimes cujo conteúdo seja delituoso. Segundo ele, o que deve ser considerado crime é o conteúdo, não o uso da mídia. “A função do Estado é fiscalizar e proteger o cidadão e não legislar para controlar a imprensa, controlar um setor. É um absurdo uma sociedade que tenta se consolidar como democrática ainda pensar nesse controle”, afirmou.

Sobre a legislação eleitoral, Mendes Thame informou que deve ser ampla e permitir que todos manifestem seus pensamentos para que a formação da opinião pública se dê a partir de informações. Segundo o tucano, só quem se informa consegue formar uma opinião.

Azeredo acredita que as redes sociais mudaram a vida das pessoas, inclusive afetando o processo eleitoral. Segundo lembrou, a maioria dos parlamentares já usa internet no Brasil. Na opinião do tucano, a liberdade na web é fundamental, mas é preciso ter alguma regra que proteja o cidadão para evitar casos como o da atriz global Carolina Dieckmann, que teve fotos pessoais divulgadas.

“Não podemos fazer nenhuma modificação eleitoral para essas eleições, porque existe um prazo regimental de um ano antes. O fruto da discussão só vai se dar para as eleições de 2014. A defesa da liberdade é homogênea. Entretanto, há uma necessidade de termos uma tipificação dos crimes, para que naquele caso em que as redes sociais forem usadas de maneira criminosa, possa haver um processo de responsabilização”, concluiu.

A frase:

“Temos que estender o uso das mídias àquilo que já é definido como crime, àquilo que já é uma agressão ao semelhante e que cabe ao Estado, dentro do Código Penal, proteger, mas nunca bitolar a livre expressão do pensamento, que trouxe para o país um grande avanço. A pessoa tem que ter a liberdade de escolher seus governantes.  Nesse período em que se consolidou a democracia, a imprensa livre teve um papel preponderante.”

Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP)

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)