Exceção virou regra

Bruno Araújo anuncia obstrução como forma de protesto à ampliação de RDC para obras do PAC

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), voltou a criticar a intenção do governo de ampliar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), escolas, creches, quadras esportivas e postos de saúde, nesta terça-feira (15). O relator da MP 556/11, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), confirmou hoje que vai propor, a pedido do Planalto, a mudança. Como forma de protesto, o tucano anunciou obstrução do partido a todas as sessões ordinárias do plenário da Casa.

Para Araújo, o Executivo quer rasgar a Lei de Licitações com a iniciativa. De acordo com o parlamentar, o RDC cria facilidades para atender os interesses da Presidência da República. O líder tucano lembrou que o regime simplificado foi criado para acelerar os empreendimentos da Copa do Mundo, mas o Planalto quer transformar a exceção em regra. “Esse regime foi criado para atender as obras da Copa que sofreram quatro anos de atraso. A partir daí, o governo tomou gosto e quer fazer agora a mesma coisa para as obras do PAC. Isso significa transformar a Lei de Licitações em exceção. É uma lei exclusiva para atender a Presidência da República. Isso não é republicano”, criticou, logo após a reunião de líderes.

O sistema de compras, cuja legalidade é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovado ano passado. A modalidade não prevê a obrigatoriedade de um projeto básico para a licitação dos empreendimentos. O líder do PSDB considera que a Lei de Licitações só será aplicada para as demais esferas da Administração Pública. “A Lei de Licitações vai servir para prefeitos, governadores e outros órgãos públicos, mas não vale para o governo federal. Estão querendo transformá-la em letra morta para eles e aplicar para os demais”, reprovou.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pediu a inclusão da emenda à MP 556 para garantir o sistema de compras menos complicado. A matéria trata de diversos temas, inclusive aumentar o teto de cobrança da Cide-Combustíveis sobre o álcool de R$ 37,20 por m³ para R$ 602 por m³.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)