Campeões de reclamação

Nogueira cobra medidas para assegurar melhoria nos serviços de telefonia e internet

Durante audiência pública sobre a deficiência na prestação dos serviços de telefonia e o não cumprimento das normas do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), o deputado Duarte Nogueira (SP) cobrou da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) medidas urgentes para melhorar os serviços no setor. Cobrança indevida, cancelamento no serviço, má qualidade no atendimento e ligação interrompida são as maiores reclamações dos consumidores. O parlamentar participou do debate nesta terça-feira (15) na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Segundo o tucano, a expansão na oferta de telefonia e internet banda larga não foi acompanhada por investimentos para melhorar a qualidade dos serviços. “A internet está cada vez mais cara e os serviços oferecidos com má qualidade. A telefonia brasileira se tornou uma das piores do mundo: fala-se menos e paga-se mais”, lamentou.

Para Nogueira, a Anatel deve cumprir com mais rigor seu papel como fiscalizadora e reguladora. “A agência não tem conseguido, segundo o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), fazer valer as multas e aplicá-las na devida intensidade do não cumprimento dos serviços que foram cobrados e não foram feitos. Isso deixa o consumidor insatisfeito com toda razão”, apontou.

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O deputado espera que as mudanças feitas pela agência no começo de maio permitam uma melhor fiscalização. Ele deseja ainda que as empresas de telefonia móvel e fixa e de banda larga cumpram o contrato feito com o consumidor.

Durante o debate, chamou a atenção do tucano o fato de as empresas reclamarem da alta carga tributária. De R$ 100 pagos na conta telefônica, R$ 40 são impostos, o que Nogueira considera muito alto.

Outro tema discutido foi o recente anúncio da contratação pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) de empresa para aferir a qualidade da internet banda larga no país.

O deputado explicou que o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) já pediu à Anatel a revisão do resultado da seleção. Para a entidade, a Anatel não esclareceu a escolha da empresa e ainda deixou dúvidas sobre como funcionará o sistema de medição.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Duciran Van Marsen Farena, lamenta o fato de não existir na Anatel uma gerência em defesa do consumidor. Segundo ele, isso ajudaria a mudar a conduta da empresa.