Incentivo à exportação

Domingos Sávio quer esclarecimentos sobre regime aduaneiro de drawback para o café

A Comissão de Agricultura aprovou, nesta quarta-feira (9), requerimento do deputado Domingos Sávio (MG) solicitando a realização de audiência pública para discutir e prestar esclarecimentos sobre o Regime de Drawback para o Café. Foram convidados os representantes da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Diretoria Executiva do Conselho Nacional do Café; do Conselho Diretor do CNC; da Abics; da Abic; da Cecafé e da SPAe/MAPA.

Segundo o parlamentar, há uma forte pressão por parte da indústria de solúvel para a autorização do processo e também uma preocupação, em especial dos produtores, no que se refere à parte fitossanitária, à qualidade dos cafés a serem importados e à observância da sustentabilidade ambiental e social dos países que concorrem com o Brasil na produção de café.

De acordo com o tucano, o sistema de drawback pode afetar os interesses dos produtores brasileiros. Ele lembrou que o Brasil é o maior produtor de café do mundo. “Não podemos ter uma política de restrição ou impedimento de importação, até porque somos grandes exportadores”, ressaltou.

“É de extrema relevância ouvirmos a posição dos representantes de todos os elos do agronegócio, de maneira que se chegue a uma definição sobre esta matéria. Tendo em vista, ainda, a importância da discussão e a posição do país, como maior produtor de Café Mundial”, concluiu.

O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)