Estocagem de etanol

Após apelo de tucanos, plenário amplia linha de crédito a produtores de cana-de-açúcar de MG e ES

Com o apoio do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória (MP 554/11) que cria uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível, o etanol, com recursos do tributo Cide-Combustível. A proposta prevê um subsídio para os produtores de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro e da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui o Nordeste e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. O valor é de R$ 5 por tonelada e limitado a 10 mil toneladas por produtor. O benefício vale para a safra 2010-2011. A produção própria das unidades agroindustriais ou dos consórcios ou acionistas delas não poderão receber o crédito. A medida segue para votação no Senado.

Pela proposta original, apenas os produtores do Nordeste e do RJ seriam beneficiados. Após um apelo dos deputados Domingos Sávio (MG) e César Colnago (ES) o subsídio foi ampliado para a região de Minas Gerais e do Espírito Santo, que estão incluídas na Sudene.

Sávio elogiou o “espírito democrático” do relator ao incluir os produtores de cana-de-açúcar de MG e ES. Segundo ele, o financiamento do setor sucroalcooleiro atende tanto produtores quanto consumidores. “Não se tem álcool ou açúcar se não houver gente plantando cana. Essa produção no país é histórica, está em todo o Brasil e é importante não só para o mercado interno, como para a exportação.”

Segundo Colnago, a inclusão da região da Sudene vai beneficiar os pequenos produtores. “Temos pequenos plantadores, aos milhares, e não podemos excluí-los. Não são megaempresários da região de cana, são pequenos produtores agrupados em cooperativas. Fazemos parte da Sudene, temos problemas de seca e de enchente, da mesma forma que o Brasil”, explicou.

O líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), apresentou emenda para distribuição da subvenção para taxas de juros do microcrédito produtivo por meio de pregão eletrônico. No entanto, ela foi rejeitada. O deputado Otavio Leite (RJ) propôs que as pessoas com deficiência tivessem prioridade na concessão do microcrédito. A emenda provocou polêmica em plenário, mas também não foi acatada.

PEC do Trabalho Escravo

A votação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01), prevista para hoje, foi adiada mais uma vez. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou que, por falta de acordo com a bancada ruralista, a análise do segundo turno da proposta foi transferida para 22 de maio. Para aprová-la, são necessários 308 votos favoráveis. A matéria permite a desapropriação, sem direito à indenização, de terras rurais ou urbanas em que houver trabalhadores em condição análoga à escravidão. Pelo texto, as áreas serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.

O PSDB é favorável à PEC, desde que haja a inclusão na proposta de uma lei específica para definir o que é trabalho escravo e como se dará o processo de expropriação. O líder tucano na Casa, Bruno Araújo (PE), ressaltou ontem, que sem essa determinação, o texto “gera uma série de dúvidas”.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Renato Araújo/Ag. Câmara)