Ação propositiva

Kaefer credita também à oposição aos governos petistas méritos de MPs em análise no Legislativo

Em audiência pública considerada histórica por parlamentares da comissão mista criada para avaliar previamente, pela primeira vez, a urgência e relevância de medidas provisórias (MP) antes da apreciação em plenário, o deputado Alfredo Kaefer (PR) comentou que os possíveis méritos existentes nas MPs 563 e 564  devem ser creditados também à oposição aos governos do PT. Ambas trazem propostas governamentais relativas ao programa “Brasil Maior”, de estímulo ao setor industrial e às exportações, e devem ser aperfeiçoadas no Legislativo. O tucano foi indicado pelo PSDB para participar da comissão.

Antes de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em março, as MPs eram editadas pelo Planalto e não passavam pelo crivo de um colegiado formado por deputados e senadores para avaliar sua urgência e a relevância, como determinado pela Constituição. Kaefer elogiou a nova prática determinada pelo órgão máximo do Poder Judiciário e criticou a demora dos governos petistas em adotar medidas econômicas capazes de reverter a queda do crescimento do Produto Interno Bruto em 2011. A redução foi causada, basicamente, pelo baixo desempenho do setor industrial, sobretudo do seu segmento de transformação.

O parlamentar do PSDB e integrante da Executiva Nacional do partido lembrou as sucessivas críticas, inclusive dele, feitas desde o início da crise mundial em 2008 às políticas petistas de câmbio, juros e tributária, responsáveis, em grande parte, pela desindustrialização brasileira recente diante da dificuldade de as empresas internas competirem com as externas, sobretudo as asiáticas.

Só recentemente, conforme admitiu em resposta a Kaefer durante a audiência pública o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, houve uma valorização do dólar para R$ 1,90 depois de se situar em torno de R$ 1,60 e dificultar as exportações brasileiras e estimular as importações. Com isso, reduziu-se o saldo comercial e aumentou o déficit nas transações correntes que incluem os serviços (juros, viagens internacionais etc.) e exigiu maior entrada de capital externo.

Barbosa lembrou também a queda recente dos juros, mas, em contrapartida, disse que o aumento constante da carga tributária – criticado por Kaefer – deve-se ao maior rigor na atuação dos órgãos responsáveis pelas arrecadações de tributos em níveis federal, estadual e municipal, bem como à formalização de empresas e de empregados.

O parlamentar tucano do Paraná destacou que, ao contrário do discurso presidencial em defesa da redução da carga tributária, a prática no Legislativo é de manter as proposições que aumentam ainda mais a carga tributária e em dificultar a tramitação daquelas que defendem sua redução. Kaefer não mencionou, mas é autor da Proposta de Emenda à Constituição  511/2010, que propõe, basicamente, reduzir a carga tributária atual de 37% do PIB para 25% ao longo de 10 anos, sendo que, ao mesmo tempo, ela seria melhor distribuída entre os três entes da federação: União, estado e município. A proposição enfrenta barreira petista para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Outra crítica feita pelo deputado federal do PSDB foi o “dirigismo” adotado pelos governos petistas na tentativa de compensar os efeitos negativos da falta de políticas cambial, tributária e de juros consistentes, sem falar dos demais problemas causados pelo excesso de gastos públicos correntes e pela ineficiência em investimentos na infraestrutura brasileira.

Coube ao secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, responder irritado à crítica feita por Kaefer, especialmente à concentração de recursos públicos por intermédio do BNDES no apoio a determinados setores empresariais nacionais e estrangeiros. “Não há dirigismo nenhum”, disse o dirigente do Ministério, para, em seguida, argumentar que as empresas e os setores apoiados pelo governo foram aqueles que o procuraram e obtiveram os estímulos concedidos (redução previdenciária, entre outras).

Barbosa completou o comentário do seu colega, mas admitiu que, agora, tornou-se difícil atender outras empresas e setores que estão também reivindicando os mesmos estímulos. Como se sabe, o governo petista não pode dispor de mais desonerações tributárias para manter suas políticas, inclusive sociais. Daí, por exemplo, o representante do Ministério da Fazenda não ter comentado outras críticas e sugestões de Kaefer, como a redução possível da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que penaliza em excesso pessoas físicas e jurídicas, prejudicando a poupança, o consumo e o investimento.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)