Situação inaceitável

Bruno Araújo anuncia apoio do PSDB à aprovação da PEC do Trabalho Escravo

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), anunciou o apoio do partido à aprovação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01), com votação prevista para esta quarta-feira (9). A proposta seria analisada hoje (8), mas os líderes partidários decidiram adiar com o objetivo de buscar consenso. A PEC permite a desapropriação, sem direito de indenização, de terras rurais ou urbanas em que houver trabalhadores em condição análoga à escravidão. Pelo texto, as áreas serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. De acordo com o tucano, o partido encaminhará favoralmente à PEC no momento da votação.

Segundo Araújo, os líderes pediram tempo para ajustar o texto, como a inclusão na proposta de uma lei específica para definir o que é trabalho escravo e como se dará o processo de expropriação. “Há a necessidade de uma lei específica que regulamente o máximo de situações concretas para garantir o cumprimento da Constituição e evitar que haja abusos ao direito de propriedade. Da forma como está, gera uma série de dúvidas. Na hora em que se remete uma legislação específica, o Congresso vai decidir em condições objetivas se identifica uma atividade análoga a um trabalho escravo”, explicou.

Artistas como Letícia Sabatella e ativistas estiveram na Liderança do PSDB para defender a apreciação da PEC. Em conversa com a atriz, Araújo garantiu que os tucanos votarão “em peso” no plenário. “A bancada do PSDB tem a compreensão desse nível de responsabilidade e desse passo importante que precisamos dar. É impossível imaginar um país entre as maiores economias do mundo conviver com o trabalho escravo”, comentou.

Os líderes vão se reunir com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), até amanhã para garantir que as mudanças necessárias serão feitas naquela Casa. Não é mais possível alterar a matéria na Câmara, pois a proposta já foi acatada em primeiro turno. “Esse é um tema que envolve desapropriações em áreas urbanas. Na prática, significa expropriação de apartamentos, de casas e de unidades de fábrica, se houver trabalho escravo. É preciso garantir a segurança jurídica para que em pleno século XXI o Brasil não conviva mais com a escravidão”, ressaltou. Se o texto for modificado no Senado, a PEC terá de retornar à Câmara. De acordo com Araújo, os senadores tucanos já se comprometeram a pressionar pela mudança.

CPI – Está em andamento na Câmara uma comissão de parlamentar de inquérito que analisa a persistência do trabalho análogo à escravidão no país. De acordo com o relator da CPI, deputado Walter Feldman (SP), é hora de dar um basta à prática. Segundo o tucano, o colegiado pode ajudar a sintetizar uma legislação que proíba definitivamente este tipo de atividade.

60 mil
assinaturas foram entregues nesta quarta ao presidente da Câmara, Marco Maia, em petição popular a favor da aprovação da PEC do Trabalho Escravo. A organização Avaaz.org coletou os apoios. Artistas como Letícia Sabatella e ativistas estiveram na Liderança do PSDB para defender a apreciação da PEC.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Marcos Côrtes/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Alexssandro Loyola)