Interesse político

Tucanos criticam proibição do governo ao plantio de cana-de-açúcar na Amazônia

O deputado Nilson Leitão (MT) considerou um equívoco a proibição do governo brasileiro ao plantio de cana-de-açúcar no Mato Grosso e nos estados da região Norte. Segundo explicou, a Resolução 3.813/09 do Conselho Monetário Nacional alterou o Manual de Crédito Rural (MCR) para criar vetos à concessão de crédito rural a produtores de cana-de-açúcar. O tucano participou de audiência pública na Comissão de Agricultura para debater o tema.

Segundo o parlamentar, a resolução exorbita o poder de regulamentação concedido pelo Legislativo ao Executivo, como a vedação de crédito rural para novas áreas de plantio de cana nos biomas Amazônia, Pantanal e da Bacia do Alto Paraguai.

Conforme a resolução, a concessão de crédito a produtores rurais e suas cooperativas para plantio, renovação ou custeio de lavouras ou industrialização destinada à produção de biocombustíveis ficou restrita às áreas indicadas como aptas para a expansão do plantio, conforme o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar, instituído pelo Decreto 6.961/09.

Na avaliação de Nilson Leitão, faltaram critérios para a decisão. “O veto não é do Ministério do Meio Ambiente e nem devido à produção ou a qualquer dano. É uma atitude ilegal, inconstitucional”, apontou. “Vetaram regiões sem nenhum tipo de estudo ou pesquisa. Vetar a Bacia Amazônica significa engessar toda a região. O  produtor pode plantar milho, algodão e soja, mas não pode plantar cana. Qual o critério técnico disso?”, questionou nesta terça-feira (8).

De acordo com o deputado, não há motivo para a vedação. O que existe, segundo ele, é uma vontade política e comercial de impedir o desenvolvimento de algumas  regiões. “Não queremos que a produção seja para derrubar mais árvores, mas que em áreas de segundo plantio, já consolidadas, o produtor tenha essa alternativa da cana”, disse. Para ele, o veto mostra de forma clara que o governo se vergou diante de algum interesse internacional.

O deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) também cobrou o zoneamento da cana na Amazônia. Segundo ele, é impossível discriminar mais uma vez a região. “É preciso saber o que pode e o que não pode na Amazônia. Qual é o marco regulatório da região? Por que não pode produzir cana lá? Simplesmente porque disseram que não vão produzir? É uma política do governo, mas não vamos aceitar isso”, concluiu.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)