Inclusão

Carlaile quer 5% de vagas de trabalho em eventos esportivos para pessoas com deficiência

O deputado Carlaile Pedrosa (MG) apresentou projeto de lei para alterar o art. 93 da Lei nº 8.213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. O objetivo da proposta, segundo o parlamentar, é reservar 5% das vagas de trabalho em eventos de natureza esportiva ou cultural para pessoas portadoras de deficiência, habilitadas ou reabilitadas, independentemente do número de vagas.

Atualmente é garantido um percentual mínimo de vagas aos beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência na forma da lei em relação ao total de funcionários das empresas. A obrigatoriedade refere-se apenas às empresas com mais de cem empregados, critério esse que o autor do projeto considera restrito para eventos esportivos e culturais.

Segundo o deputado, a categoria encontra diversas dificuldades para se inserir no mercado de trabalho e são muitos os obstáculos enfrentados por elas. “O ponto crucial da questão está na relação entre o indivíduo e uma sociedade com padrões definidos que alimenta a separação, ao tratar de forma inadequada os limites e as diferenças do outro”, disse.

“A prática da integração dessas pessoas tem que ser inerente às ações dos poderes públicos em seu objetivo de se atingir a inclusão para todos os cidadãos. Inclusão que traz no seu bojo a equiparação de oportunidades e a mútua interação de pessoas com e sem deficiência”, completou.

Para Carlaile, uma sociedade inclusiva tem compromisso com esse público. “A inclusão social é também uma medida de ordem econômica, uma vez que essas pessoas podem se tornar produtivas, participantes, conscientes de seus direitos e deveres, diminuindo, assim, custos sociais”, concluiu.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Gustavo Lima/Ag. Câmara)