Clareza e responsabilidade

Parecer de Colnago sobre regulamentação do lobby defende transparência nas relações com o poder público

No momento em que o Congresso Nacional conduz uma CPI para investigar relações escusas entre empresários e políticos, chama a atenção proposta de regulamentação do lobby, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). O 1º vice-líder do PSDB na Casa, César Colnago (ES), apresentou recentemente substitutivo (veja íntegra) ao projeto de lei do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que disciplina a atuação de pessoas e grupos de interesse. O tucano sugeriu várias modificações em relação ao texto original para retirar pontos inconstitucionais e, a exemplo de outros países, dar clareza à atividade.

De acordo com Colnago, a matéria pretende “separar o joio do trigo”. “O principal ponto é a questão da transparência. Quem quer fazer as coisas certas não fica escondido. Não é aquele tradicional homem da mala preta, que na verdade trata não de interesses legítimos da sociedade, mas busca obter dividendos proibidos pela legislação”, destacou. O texto original do parlamentar petista previa uma série de inconstitucionalidades, como a violação da iniciativa privativa do presidente da República em temas ligados ao funcionamento da Administração Pública.

Na avaliação de Colnago, a atividade de lobby, em especial no Congresso, deve ser regulamentada principalmente para dar transparência às relações entre esses grupos e o poder público. De acordo com o parlamentar, países europeus e os Estados Unidos já possuem regras avançadas em relação ao tema. No Brasil, propostas semelhantes estão em trâmite no Congresso há mais de 20 anos.

“Essa legislação é um primeiro passo. Vamos ver se conseguimos evoluir, dentro do substitutivo que apresentamos. Acredito que daremos um passo importante na transparência e na responsabilidade para que os que querem trabalhar de forma séria possam ter seu registro para não se misturar com os que gostam de atuar na calada da noite, fazendo coisas que não são boas para o país”, destacou nesta segunda-feira (7).

O substitutivo do relator determina que o exercício da atividade deve atender à transparência e publicidade dos atos e à garantia de tratamento isonômico aos diferentes grupos e opiniões. O texto estabelece a obrigatoriedade de credenciamento das pessoas físicas e jurídicas perante os órgãos onde pretendem atuar. O cadastro deve ser disponibilizado na internet. Servidores públicos e membros do Poder ficam impedidos de trabalhar com lobby, assim como os condenados por ato de corrupção ou improbidade administrativa, enquanto durar a condenação.

Pela proposta, se torna obrigatória a apresentação anual de declaração (a ser divulgada pela internet) contendo a discriminação das atividades desenvolvidas, natureza das matérias de interesse e gastos realizados no exercício financeiro correspondente  à atuação, em especial pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas – a qualquer título – cujo valor ultrapasse R$ 1 mil. O substitutivo pode ser votado pela CCJ nos próximos dias.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)